Bernartt Advogados

Fonte: GOV. Acessado em 05/10/2020. Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano já podem contratar, a partir desta quinta-feira (1), os recursos disponíveis por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. Conhecido como PEAC-Maquininhas, é uma nova linha de crédito via…

O Instituto Nacional do Seguro Social possui assistente virtual para te ajudar a solicitar os serviços pela plataforma Meu INSS. Saiba como! Apesar de já estarmos cansados da rotina e dos novos hábitos decorrentes da pandemia da Covid-19, é preciso ter em mente que ela ainda não acabou. O isolamento social ainda é a medida mais eficaz de…

Fonte: GOV. Acessado em 30/09/2020. O Governo Federal e o Ministério Público vão implementar ações para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. Nesta quarta-feira (23), a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, e o ouvidor nacional de direitos humanos,…

Fonte: Governo Federal – Acessado em: 29/09/2020 Nos primeiros 15 dias de setembro, a modalidade trabalhador formal registrou 218.679 requerimentos ao seguro-desemprego em todo o país. O número representa uma queda de 11,6% na comparação com a última quinzena de agosto, quando houve 247.445 requerimentos. Houve, portanto, neste comparativo,…

O Projeto de Lei 4633/20 veda a inscrição, em cadastros de proteção ao crédito, dos empregados que forem demitidos durante estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro, conforme o Decreto Legislativo 6/20. O texto em análise na Câmara dos Deputados também determina a suspensão das inscrições que…

O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “Não se justifica o impedimento de utilizar parte do…

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, apenas no mês de abril desse ano foram registradas mais de 5 mil denúncias de falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), proibição do uso do material existente na instituição hospitalar, pedidos para que os profissionais trouxessem os próprios equipamentos e para que usassem…

Fonte: TRF1 – Acessado em: 22/09/2020 Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre não é necessário que o empregado seja exposto a agente agressivo durante toda a jornada de trabalho, mas apenas que o exercício de atividade o exponha habitualmente a condições especiais, prejudiciais à sua saúde, em…

Fonte: TST – Acessado em: 21/09/2020 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Elevadores Otis Ltda., em Belo Horizonte (MG), ao pagamento do adicional de periculosidade a um técnico em manutenção de escadas rolantes e elevadores. Segundo a relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, ficou demonstrada, no processo, a…

Com o objetivo de cumprir automaticamente as decisões judiciais, foram lançados, na noite dessa terça-feira (8), o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud). As duas ações fazem parte do Programa Resolve Previdenciário do Conselho Nacional de Justiça…