Bernartt Advogados

BRASÍLIA — A aposentadoria da pessoa com deficiência, modalidade criada há quatro anos, já beneficiou 6.168 trabalhadores, segundo estudo da Secretaria de Previdência. Do total das concessões, 67% foram para homens e 33% para mulheres — dado que reforça uma maior inserção de pessoas do sexo masculino com deficiência no mercado de…

As empresas que empregam pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade deverão ter, a disposição de suas empregadas, um local apropriado no qual elas possam manter sob vigilância e assistência os seus filhos durante o período de amamentação. Este lugar deve ser adequadamente adaptado, composto por: um berçário…

O que é: Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de…

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na…

Aposentados do Rio devem ficar atentos a um novo golpe que tem sido aplicado nos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mais recente é a fraude da revisão do teto previdenciário (Buraco Negro) para trabalhadores que se aposentaram entre os anos de 1988 a 1991. Dois casos recentes aconteceram Em Santa Cruz e Bangu, bairros da…

Nova tabela do fator previdenciário vigora em 1º de dezembro e gera descontos maiores no benefício Para quem já completou o tempo de contribuição exigido, que pela regra atual de 30 anos para mulheres e 35 para os homens, é considerado vantagem requerer logo o benefício Enquanto a Reforma da Previdência não avança, o segurado que está…

A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese, assim como não deve ser admitida na atividade-fim da iniciativa privada. Além disso, o salário e os benefícios dos terceirizados devem ser idênticos aos dos demais servidores. Essa foi a posição majoritária do plenário de evento…

Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa defenderam, nesta quinta-feira (21), a inclusão de trabalhadores do setor público na lei da aposentadoria especial para pessoa com deficiência. A lei complementar, aprovada em 2013, reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a…

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou um restaurante a pagar a um garçom o salário…

O que é: É o direito do homem de afastar-se do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa. Quem tem direito: Todos os trabalhadores empregados Como funciona: Para ter acesso a este direito basta notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O…