Bernartt Advogados
Encontrados: 1474 resultados, para: Notícias
Exame complementar e parecer solicitados por perito devem ser pagos pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a disponibilizar, gratuita e integralmente, exames complementares e pareceres especializados solicitados por peritos médicos da Previdência Social para concessão de benefício previdenciário ou assistencial. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após…
Reforma trabalhista: MP pode dificultar a aposentadoria de trabalhadores intermitentes
BRASÍLIA- A medida provisória (MP) que altera alguns pontos da reforma trabalhista veda que os trabalhadores intermitentes (com jornada descontínua, por algumas horas ou dias) tenham acesso ao seguro-desemprego. Além disso, prevê que os funcionários que receberem menos que um salário mínimo, no somatório de todas as remunerações de…
TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda., de Patos de Minas (MG), que pediu demissão sem saber que estava grávida. O fundamento da decisão foi…
Saiba quem pode pedir revisão da aposentadoria e ter benefício integral
O trabalhador que se aposentou depois de entrar em vigor a regra 85/95, em 2015, e já se encaixava à época no cálculo, mas ainda assim recebeu um benefício com desconto, pode ter direito à revisão de sua aposentadoria. A fórmula que concede o benefício integral, igual a média dos salários, entrou em vigor em 18 de junho de 2015. Para…
União deverá indenizar aluna que sofreu bullying em colégio militar
A 1ª turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma ex-aluna de um colégio militar que foi vítima de bullying. Na época, a adolescente passou a sofrer ofensas após questionar a atitude de professor de química que concedia pontuação extra a alunos que o…
Elas adiaram filhos após reforma deixar grávida trabalhar em área perigosa
Mulheres que trabalham em locais insalubres veem com desconfiança mudanças promovidas pela reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo sábado (11). Algumas, que planejavam o segundo ou terceiro filho para este ano, até resolveram adiar o sonho. O motivo é a insegurança com o novo texto que autoriza gestantes a trabalharem em…
INSS começa a pagar 13º este mês
A Previdência Social começa a pagar a segunda parcela do décimo terceiro de aposentados, pensionistas e segurados do INSS este mês. Os créditos serão liberados a partir do dia 24 de novembro. Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo (R$ 937) e têm inscrição com final 1. No país mais de 29 milhões de pessoas…
Empresa indenizará mulheres vítimas de assédio moral coletivo
Uma empresa de monitoramento de informações do Paraná foi condenada a indenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor que proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres e por elas serem de Curitiba. Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do…
O que é: Acidentes de trabalho são aqueles que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte ou na perda ou em redução, permanente ou temporária, das capacidades físicas ou mentais do trabalhador. São considerados acidentes de…
Aplicativo vai registrar em tempo real jornada de motoristas nas rodovias
A jornada dos motoristas que transportam produtos e cargas pelas rodovias a fora poderá ser registrada por um aplicativo, que, em tempo real, vai informar às empresas o horário de entrada, saída para almoço, intervalo e saída. Esta é a ideia do aplicativo criado por uma empresa incubada da USP (Universidade de São Paulo) a pedido do…