Bernartt Advogados

No último 13/04, quinta-feira, o Superior Tribunal Federal (STF) publicou acórdão e bateu o martelo acerca da revisão da vida toda. O assunto foi motivo de muitos debates jurídicos visto que a decisão favorável aos aposentados poderia resultar em várias ações judiciais para revisar valores referentes às aposentadorias. O início da…

Todos nós sabemos que o fim de das uniões formalizadas perante a lei precisam ocorrer através do divórcio. Essa é a maneira correta de se proceder à divisão de bens e até mesmo de dívidas, que, por óbvio, ocorrem de acordo com o regime de bens do casamento. Mas, independente de qual regime foi adotado pelos cônjuges, o divórcio é…

O salário mínimo ganhou um reajuste no mês de maio de 2023, gerando debates, impactos econômicos e sociais. Tema de suma importância, suas nuances impactam na vida de milhões de trabalhadores brasileiros e em direitos fundamentais assegurados pela legislação brasileira. O valor do salário mínimo é definido pela lei e dentro desse…

Nos últimos meses muito tem se falado sobre o chatGPT – uma inteligência artificial (IA) capaz de produzir informações relevantes – e muito úteis para o mundo moderno. O uso da ferramenta ainda é novidade para todos, mas já impressiona com sua super capacidade. Lançado no final de 2022 pela OpenAl, o chatGPT tem sido o ápice da…

As atividades concomitantes se traduzem na situação em que a pessoa trabalha em mais de um lugar abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em outros termos, é quando a pessoa tem mais de um emprego. Esse tipo de situação é muito comum no Brasil e, com o passar dos anos as atividades concomitantes passaram a ser encaradas…

Antes de realizar negócios jurídicos de qualquer natureza, é essencial que haja verificação pelas partes interessadas acerca das condições que se estabelecem para efetivação dos atos, a fim de que não ocorram equívocos indesejados após a celebração do contrato. Nos negócios imobiliários não deve ser diferente, afinal, a burocracia…

O direito à prioridade concedido às pessoas que tem 60 anos ou mais já não é novidade, visto que em 2003, com o início da existência do Estatuto da Pessoa Idosa (lei 10.741/2003) essa prerrogativa já tinha sido definida em seu texto. A pessoa idosa tem esse direito e muitos outros assegurados com máxima efetividade, uma vez que são…

As gestantes sempre tiveram seus direitos discutidos no âmbito jurídico, principalmente dentro do aspecto trabalhista, visto serem, muitas vezes, alvos de injustiça nessa esfera por conta das suas vulnerabilidades. No direito trabalhista, a regra sobre os contratos de trabalho é o contrato por tempo indeterminado, sendo os contratos por tempo…

No Brasil, existe a possibilidade de os aposentados continuarem trabalhando, desde que respeitados os limites e requisitos estipulados por lei. É claro que essa situação gera várias dúvidas e questionamentos sobre a temática, visto que todo e qualquer assunto de ordem previdenciária pode, tranquilamente, ser encarado como de utilidade…

Sabe aquela situação em que você se incomodou com algum vizinho e sentiu que seus direitos enquanto morador estavam sendo violados? Muito provavelmente você tinha razão, afinal, existem limites para o exercício da vizinhança. Todo e qualquer convívio que exija a divisão do mesmo espaço precisam de regras e regulamentações para que a…