Bernartt Advogados

Criado em 13 de setembro de 1996, através da Lei nº 5.107, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma medida implementada visando proteger financeiramente os trabalhadores demitidos sem justa causa, além de garantir reserva financeira a ser usada pelo colaborador em sua aposentadoria ou por seus dependentes após seu…

Antes da Reforma da Previdência, ocorrida em Novembro/2019, o cálculo das aposentadorias era feito com base na média das 80% (oitenta por cento) das maiores contribuições vertidas para o INSS a partir de Julho de 1994-época em que a moeda brasileira passou a ser o REAL (R$). A norma é do Artigo 3º da Lei n.º 9.876 de 26/11/1999, que…

É certeiro que a pandemia da Covid-19 desestruturou grande parte dos trabalhadores brasileiros.  Fechada em 13,5%, a taxa de desemprego no ano de 2020 foi a maior desde 2012. A perda da renda principal, quando somada ao aumento exponencial dos preços dos itens de caráter básico e à crise sanitária intensa, fez com que a população…

Os saldos das contas do FGTS são corrigidos monetariamente pela TR – Taxa Referencial¹. Desde 1999 a TR não tem acompanhado a inflação, trazendo perdas financeiras aos titulares do FGTS. Os trabalhadores que mantiveram, durante o período de Janeiro/1999 até os dias atuais, algum contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o…

Quando se é um empregador, precisa-se ter em mente o fato de que uma empresa é mais que apenas negócios e finanças: uma boa corporação tem, sobretudo, pessoas.  Dessa maneira, estudar as melhores formas de não apenas contratar funcionários, mas também mantê-los, é uma das chaves para ter uma equipe integrada e produtiva.  De…

Anualmente, milhões de reais provenientes dos cofres públicos são movimentados em forma de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – o INSS.  Dessa maneira, é preciso que a instituição conte com investigações periódicas visando identificar possíveis fraudes e erros materiais, evitando assim o gasto errôneo de verba…

A perda de um ente querido é um momento extremamente delicado e de muita tristeza para os familiares. Além de todo o abalo emocional envolvido, o âmbito financeiro pode se tornar motivo para grandes preocupações aos dependentes do familiar falecido. Pensando nisso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como benefício…

Segundo análises de Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) realizadas pela FGV Social, calcula-se que 12,8% dos brasileiros iniciaram o ano de 2021 vivendo com menos de R$246 ao mês – o que totaliza R$8,20 ao dia. Dessa maneira, o dado comunica que 27 milhões de brasileiros estão vivendo abaixo da linha da pobreza extrema….

A Reforma da Previdência, definida a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, trouxe aos trabalhadores uma série de dúvidas acerca dos novos moldes e regras para a concessão de todas as modalidades de aposentadoria. Uma das mais influenciadas pelas alterações, sem dúvidas, é a aposentadoria…

Todos estamos propensos a sofrer acidentes durante a vida. Como os imprevistos não escolhem hora ou lugar, diariamente são registrados casos de diversos trabalhadores que acabam por acidentar-se em algum cenário relacionado ao exercício de sua profissão.  No Brasil, porém, os números são preocupantes: ocupando o 2º lugar no G20 no…