Bernartt Advogados

O contrato de locação em shopping center é um negócio jurídico com algumas particularidades. Boa parte da legislação pertinente está presente na lei 8.245/91, a qual regulamenta o tema. No presente artigo, o leitor encontrará mais detalhes a respeito dos contratos de locação em shopping center e o entendimento do Superior Tribunal…

O presente artigo tem como objetivo abordar os principais aspectos relacionados à concessão do benefício de pensão por morte aos maiores incapazes. Apesar da lei ser clara sobre o direito à pensão por morte aos maiores incapazes do segurado, ainda existem muitos pontos controvertidos sobre o tema e que muitas vezes esbarram no INSS….

A aposentadoria do professor na modalidade especial é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios da educação na sala de aula. A regra sobre a aposentadoria do professor após a reforma ainda gera grandes dúvidas para diversos profissionais. E isso é compreensível, afinal, muitas coisas…

Devido a obstáculos econômicos e financeiros ao longo da vida, muitos adultos acabam adiando o objetivo da casa própria, e quando isso finalmente se torna possível, já atingiram uma idade avançada. Frente a essa condição, é possível financiar um imóvel? Claro que sim! Os idosos podem ter um financiamento aprovado para compra de um…

As trabalhadoras gestantes possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira e pela lei trabalhista, as quais visam proteger a relação entre empregado e empregador. No que diz respeito às gestantes, essa proteção é ainda maior, como por exemplo, não é permitido demitir uma funcionária grávida sem justa causa, sob…

O grande número de ações na justiça do trabalho mostra que algumas empresas ainda não cumprem com seriedade a legislação trabalhista. Dentre as irregularidades, uma das mais frequentes é quando o trabalhador acumula funções ou simplesmente é desviado de sua função a mando do empregador. Nesses dois casos, é preciso identificar se…

A aposentadoria especial para os médicos servidores públicos federais, assim como diversos benefícios previdenciários, também foi afetada pela reforma previdenciária. Na Lei anterior esses trabalhadores já tinham direito ao benefício de aposentadoria especial pelo regime próprio. Após a reforma, as regras tornaram-se mais rígidas,…

Em regra, a aposentadoria sempre foi um objetivo a longo prazo para os segurados do INSS e nunca foi uma tarefa fácil. Com a aprovação da reforma da previdência ficou ainda mais difícil esse benefício, exigindo estudo e cautela sobre os possíveis caminhos a serem percorridos até sua concessão. A reforma trouxe mudanças para todos os…

Como tudo na vida, a relação de emprego chega ao fim e para que isso ocorra é necessário haver uma comunicação para cientificar o trabalhador ou o empregador, dependendo de quem é a intenção de encerrar o contrato de trabalho. Tal comunicação de intenção de encerramento do contrato de trabalho, prevista na legislação trabalhista,…

As férias remuneradas são essenciais para o descanso do corpo e da mente dos trabalhadores para que estes possam realizar suas atividades laborais regulares. Em muitos casos, algumas profissões se apresentam extremamente desgastantes e exigem dos trabalhadores boa saúde física e mental.  Diante disso, as férias remuneradas representam um…