Bernartt Advogados

Postado em: 5 fev 2018

Santander aplica ‘reforma’ trabalhista sobre acordo negociado e é alvo de protestos

São Paulo – Desde a manhã desta quarta (31), bancários de todo o país protestam em locais de trabalho do Santander, após o banco espanhol ter implementado unilateralmente pontos da “reforma” trabalhista que violam termos negociados anteriormente em acordo coletivo. Segundo o sindicato da categoria em São Paulo, é um caso de inversão da lógica, em que o banco tenta fazer prevalecer o “legislado com a reforma trabalhista sobre o negociado com os representantes legítimos dos funcionários”.
Em São Paulo, a paralisação se concentra no prédio Vila Santander, no bairro do Limão, zona norte, onde funciona importante serviço de call center. A instituição financeira acionou a polícia para tentar impedir a ação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no local. “A nossa manifestação prossegue. É visível que os bancários apoiam a paralisação, apesar da presença policial ostensiva e das pressões das chefias, que ficam ligando para o pessoal”, disse a presidenta da entidade, Ivone Silva, em entrevista à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.
“Isso aqui não é caso de polícia, que deveria estar se ocupando em proteger a população e não intervir num caso de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, ao tentarem aplicar sobre os funcionários o que há de pior na reforma trabalhista, passando por cima de itens que já foram objeto de acordo previamente negociado”, observa a dirigente. “Com uso da polícia e do recurso do interdito proibitório para impedir o acesso do sindicato ao local de trabalho, assistimos a mais um episódio de uso invertido da Justiça, contra os trabalhadores.”
A unidade brasileira do Santander responde por 26% do lucro mundial da rede espanhola – a maior taxa de participação do mundo, segundo o sindicato.
Entre as medidas que provocaram reação dos trabalhadores, estão a alteração do dia de pagamento dos salários – do dia 20 para o dia 30 – e dos meses de pagamento das parcelas do 13º salário – antes março e novembro, agora passam a ser maio e dezembro – , além da implememtação de um sistema para forçar a assinatura de um acordo individual de banco de horas semestral, abolindo pagamento de horas extras.
Representantes dos trabalhadores também apontam que o banco anunciou que vai implementar o parcelamento das férias, que vem impondo aumentos abusivos do plano de saúde e que segue demitindo em grande número – nos últimos dias, o banco dispensou 200 funcionários, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
“Depois dos protestos de 20 de dezembro, enviamos um ofício ao banco solicitando negociações, mas nem sequer obtivemos resposta. Por isso, estamos novamente nas ruas protestando contra as medidas arbitrárias que retiram direitos da categoria e contra o desrespeito do banco pelos trabalhadores”, diz Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

Convenção coletiva

A convenção coletiva de trabalho dos bancários é nacional e tem vigência até 31 de agosto – no Santander há também um acordo aditivo. “Se não reagirmos a esse ataque agora, assim que terminar a vigência do acordo e da CCT, podem ter certeza de que o banco espanhol vai cortar todos os direitos dos trabalhadores que a nova lei trabalhista lhe permite. Ou cruzamos os braços agora ou vai piorar depois”, afirma Maria Rosani.
Para Rita Berlofa, presidenta da UNI Finanças Mundial, também funcionária do banco espanhol, o que está acontecendo no Santander pode acontecer também com os demais bancos e também nos outros setores. “Todos os trabalhadores precisam estar alertas e apoiar este protesto. Hoje é o banco espanhol que desrespeita e corta os direitos dos brasileiros, mas essa reforma foi feita por encomenda dos empresários. Eles vão querer colocar em prática todo o massacre que ela prevê. Ou a classe trabalhadora se levanta e luta unida desde já, ou quando pensar em fazer isso pode ser muito tarde”, disse a dirigente. A UNI Global Union agrega 900 entidades sindicais do mundo, representando 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços. A UNI Finanças é o segmento que reúne sindicatos do setor financeiro e de seguros.
Fonte: Rede Brasil Atual

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