O preposto na reclamação trabalhista e a sua importância na representação da empresa?
No momento em que uma empresa se depara com uma ação trabalhista, é indispensável que ela seja representada por um porta-voz durante as audiências na Justiça do Trabalho. Essa é uma das funções do preposto na Reclamação Trabalhista.
Desse modo, é fundamental que a escolha de quem irá ajudar a sustentar sua defesa, diante do Poder Judiciário Trabalhista, seja assertiva de modo a colaborar com o resultado desejado.
Diante da relevância do tema que envolve a justiça trabalhista, elaboramos este artigo a fim de esclarecer diversos pontos importantes do preposto na reclamação trabalhista por meio dos seguintes tópicos:
- O que é preposto?
- A importância de um preposto na reclamação trabalhista e as suas ações
- Como ocorre esse processo?
- O que é preciso avaliar ao escolher o preposto na Reclamação Trabalhista?
- Como selecionar o preposto?
Confira a seguir!
O QUE É PREPOSTO?
A ação trabalhista, em sua maioria das vezes surge quando um funcionário ou ex-funcionário decide discutir judicialmente alguma irregularidade de seu contrato de trabalho ou de sua demissão.
Diante disso, o direito trabalhista determina que na audiência de julgamento devem estar presentes o autor e o réu e no caso do empregador, este pode ser substituído por um gerente ou preposto, desde que tenha conhecimento dos fatos.
O preposto é responsável por representar a empresa nas audiências trabalhistas. Desse modo, suas declarações podem comprometer e responsabilizar a empresa de acordo com a situação. Por isso, o preposto deve se preparar bem para representar os interesses da empresa, tendo conhecimento dos fatos e uma boa orientação da equipe jurídica de defesa.
A IMPORTÂNCIA DE UM PREPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AS SUAS AÇÕES
Por ser a pessoa indicada a representar a empresa na ação trabalhista, o preposto possui grande importância em tal processo. Afinal, será ele que terá o dever de preservar os interesses da empresa sobre o que for declarado. Entretanto, essa responsabilidade não autoriza em hipótese alguma em faltar com a verdade sobre os fatos acontecidos, tal atitude pode prejudicar ainda mais a empresa.
Um bom preparo do preposto será necessário em todas as audiências, contudo, será na “Audiência de Instrução” e “UNA” na área trabalhista, é onde será mais exigido seu preparo. Nesses casos, ele será responsável por responder questionamentos do juiz e do advogado da parte contrária, sabendo lidar com todos os assuntos, pois caso não se posicione sobre algo, o outro lado pode aproveitar a situação.
No transcurso da audiência de instrução, o preposto estará acompanhado do advogado da empresa frente ao juiz, respondendo aos questionamentos que receber deste, porém, não poderá contar com o advogado da empresa para fazer as respostas naquele momento. Além disso, seu depoimento será considerado como meio de prova, logo, é um dos momentos de grande relevância do processo e oportunidade de apresentar seu posicionamento com fatos para defender e proteger a empresa.
COMO OCORRE ESSE PROCESSO?
A Vara do Trabalho designada estabelece a data da audiência e determina que o Reclamante (autor da ação) e a Reclamada (empresa) estejam presentes na data marcada.
Nesse momento, a empresa deve apresentar a carta de preposição, garantindo a autorização para o preposto falar em nome da pessoa jurídica naquela ação.
Com o recebimento e deferimento do documento, se houver a necessidade de ser ouvido, o preposto terá a liberdade de prestar seu depoimento, voltado para defesa.
O QUE É PRECISO AVALIAR AO ESCOLHER O PREPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA?
Após a Reforma Trabalhista, o preposto passou a não precisar ter vínculo empregatício com a empresa, entretanto, deve ser alguém de confiança, com conhecimento dos fatos e que sua escolha seja decidida junto ao advogado da empresa.
Devido ao seu papel de importância, o preposto é determinante para o resultado do processo, por isso a escolha de um representante despreparado pode acarretar em prejuízos consideráveis para a empresa, podendo ser condenada devido alguma falha no depoimento de seu preposto.
COMO SELECIONAR O PREPOSTO?
As empresas que contam com escritórios de advocacia especializados em direito trabalhista, podem contar com um treinamento específico para a atuação do preposto na Justiça do Trabalho, orientando e preparando esses representantes em como se comportar e expressar as informações nos processos, sempre trabalhando com a verdade e apresentando um bom desempenho diante da justiça.
Bernartt Advogados se dedica a diversas demandas desse setor, garantindo assessoria jurídica de nível elevado.
Ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
