Pensando em ser PJ? Saiba como é ser um prestador de serviços!

Prazos, horários, chefe irritante, ambiente monótono… 

Não são poucas as pessoas que têm apresentado insatisfação com o regime comum de trabalho – o registrado em CLT.

Nessa modalidade, há a tranquilizante garantia de estabilidade, com seu salário em conta todo mês. Além disso, existem benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e, nas empresas mais descoladas, até desconto em happy hour; sem falar, é claro, em todos os direitos trabalhistas garantidos pela Justiça do Trabalho.

Entretanto, os funcionários registrados na Consolidação das Leis de Trabalho – CLT possuem vínculo empregatício com a empresa, de forma a ter uma série de deveres a serem cumpridos que, uma vez não desempenhados, podem acarretar na demissão do empregado.

Essa relação, entretanto, muitas vezes passa a ser tóxica e causar estafa extrema ao trabalhador. De acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem com a síndrome de Burnout.

Por esses motivos – e também movidos pela vontade de crescer financeiramente – muitos funcionários têm optado por dar adeus à CLT e embarcar na jornada de tornar-se um prestador de serviços; o famoso “PJ”: Pessoa Jurídica.

Vamos falar mais sobre o assunto?

O que é um prestador de serviços?

Basicamente, o trabalhador que pratica a modalidade de prestação de serviços deixa de possuir um vínculo direto com a empresa dentro da relação funcionário x empregador, passando a administrar uma relação trabalhista entre duas empresas.

Para isso ocorrer, é necessário abrir um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que é como uma versão empresarial do CPF.

O cadastro deve ser realizado após a definição de quais segmentos serão abordados por sua empresa, esses devendo constar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Além disso, é necessário escolher um regime de tributação, já que os PJs precisam emitir a Nota Fiscal (NF) dos serviços prestados para formalizar a relação entre empresas.

Os regimes de tributação mais comuns ao microempreendedor brasileiro são o MEI – Microempreendedor Individual e o Simples Nacional.

1. MEI

O regime de Microempreendedor Individual é um tipo de CNPJ especial para os que faturam até R$81 mil por ano.

Para esse cadastro, o prestador de serviços deve realizar o pagamento mensal do valor de R$51,85.

A vantagem do MEI é o fato de que o empreendedor torna-se isento de tributos federais e garante todos os benefícios da Previdência Social.

Assim, o trabalhador pode prestar seus serviços com a tranquilidade de saber que terá aposentadoria, auxílios necessários em caso de acidentes/doença e até mesmo licença maternidade.

2. Simples Nacional 

Essa modalidade é para os que faturam até R$4,8 milhões ao ano.

O cadastro visa facilitar o pagamento de tributos, de forma a fornecer uma guia unificada onde você poderá realizar de uma só vez o pagamento de todas as taxas necessárias.

Assim, o controle financeiro fica mais palpável e os imprevistos com dívidas são reduzidos.

Entretanto, o Simples Nacional exige um enorme cuidado contábil, já que não conta com contribuições previdenciárias. Caso o PJ queira ter seus dias de glória de aposentadoria, terá que se organizar de forma a realizá-la à parte.

Benefícios de trabalhar como PJ

1. Horários flexíveis

Como não há vínculo empregatício, apenas um contrato, o PJ pode trabalhar onde quiser e nos horários que achar melhor. 

Não são todos que atingem o máximo de produtividade às 7h da manhã, não é mesmo?

2. Salário maior

Uma vez que a empresa não gasta em encargos e tributos contratuais típicos da CLT, a remuneração costuma ser 50% maior. Os valores podem ser acordados em um valor fixo mensal ou contabilizados por serviço prestado.

3. Você é seu próprio chefe

Apesar de estar prestando serviços, o profissional PJ não pode ser tratado da mesma forma hierárquica empregada na atitude entre patrões e empregados. 

O tempo é seu, bem como a forma como realizará os processos e como os entregará. Tudo pode ser acordado mutuamente em contrato, com participação de ambos os lados.

Ainda tem dúvidas sobre como trabalha um PJ? Gostaria de saber mais?

O escritório Bernartt Advogados está à disposição para esclarecer suas dúvidas. Será excelente te atender!