Novo pente-fino do INSS em 2021: veja como funciona

Anualmente, milhões de reais provenientes dos cofres públicos são movimentados em forma de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – o INSS. 

Dessa maneira, é preciso que a instituição conte com investigações periódicas visando identificar possíveis fraudes e erros materiais, evitando assim o gasto errôneo de verba pública. Algumas das irregularidades comuns são 

I – potencial acúmulo indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União – TCU ou pela Controladoria-Geral da União – CGU;

II – potencial pagamento indevido de benefícios previdenciários indicado pelo TCU e pela CGU;

III – processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

IV – suspeita de óbito do beneficiário;

V – benefício de prestação continuada previsto na Lei 8.742/1993, com indícios de irregularidade identificados em auditorias do TCU, da CGU e em outras avaliações realizadas pela administração pública federal;

VI – constatação de vícios na emissão de Certidão de Tempo de Contribuição.

Pensando nisso, o INSS, amparado pela Lei 8212/91, está desde setembro de 2020 realizando um “pente-fino” em busca de tais irregularidades. O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade foi implementado a partir da Resolução INSS 675/2019, que implementou nova redação acrescentada à referida lei em 2019. 

Trata-se do artigo 69, que diz que

“Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)”.

Como está sendo o pente-fino do INSS em 2021?

Tendo “pente-fino” como nome popular, a Perícia Médica Periódica é realizada pela própria autarquia do INSS. Em 2021, porém, o processo apresenta certas diferenças em relação a anos anteriores.

Nesse ano, o objetivo inicial não é apenas confirmar as desconfianças de fraude e bloquear os benefícios. Apesar de o bloqueio ou suspensão acontecerem definitivamente quando encontradas irregularidades, o INSS quer primeiramente atualizar o banco de cadastro dos beneficiários. 

Assim, o Instituto tem entrado em contato com os segurados através de carta – daí a importância de manter os dados de endereço atualizados no cadastro, evitando o não recebimento do chamado e o risco de ter o benefício bloqueado.

Uma vez enviada a correspondência, o contribuinte tem até 60 dias para regularizar seus dados. Tal atualização pode ser feita de duas maneiras:

1. Através do “Meu INSS”

De forma prática, rápida e online, o segurado pode anexar todos os documentos exigidos na carta da instituição através do Portal Meu INSS. 

Uma vez acessado o sistema, basta ir ao menu “Atualização de dados do benefício” e anexar a documentação requerida. 

2. Em uma agência do INSS

Para os clássicos, o cadastro pode ser regularizado em uma agência do INSS. Porém, atenção! Antes da presença física no local, é necessário agendar a visita através do telefone 135, escolhendo a opção “entrega de documentos por convocação”. 

Quem deve passar pelo pente-fino do INSS?

Ao contrário do que se pode pensar, nem todos os segurados serão chamados no pente-fino; alguns benefícios não necessitam da análise, exceto quando há desconfiança formal de fraude ou má-fé. 

Assim, passam pelo pente-fino os beneficiários que recebem 

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Aposentadoria por incapacidade permanente. 

E não devem ser convocados pelo pente-fino 

• Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com

a) 60 anos ou mais;

b) que recebem o benefício há mais de 15 anos e têm 55 anos ou mais.

• Portadores de HIV;
• Aqueles que recebem seu benefício há mais de 10 anos e não passam por desconfiança de fraude ou de má-fé. 

O INSS, apesar de ser um instituto de grande solidez na vida dos brasileiros, tem consigo um número hiperbólico de cadastros e um histórico de erros cometidos. 

Dessa maneira, fique atento à caixa de correio e converse sempre com seu advogado previdenciário, de forma a garantir que seu benefício não passe por inconsistências. 

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco! O Bernartt Advogados está à disposição para esclarecê-la.