Bernartt Advogados

Postado em: 13 set 2018

Medidas Provisórias tomadas na greve dos caminhoneiros viram lei

Fonte: Jornal da USP – acessado 13/09/2018
No dia 27 de agosto, foram publicadas no Diário Oficial da União três novas leis, originadas das Medidas Provisórias tomadas durante a greve dos caminhoneiros, em maio.
Virou lei a reserva de no mínimo 30% da demanda anual do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento para cooperativas e associações de transportadores autônomos, além do pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que trabalha no período de folga, e a isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajam sem carga.
Para Thiago Guilherme Péra, coordenador técnico do grupo de pesquisa Esalq-Log, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, que estuda logística no segmento agroindustrial, a medida vai beneficiar os caminhoneiros. “Antes, o autônomo não tinha acesso à movimentação de cargas da Conab diretamente, somente através das empresa transportadoras.”
Saiba mais e ouça a entrevista aqui

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