Justiça do Trabalho determina que Banco do Brasil reverta descomissionamento de bancário

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil reverta o descomissionamento de um empregado, que perdeu a função gratificada depois de 12 anos exercendo-a. O bancário foi gerente de relacionamento da agência de Iúna, na região do Caparaó, de 2005 a 2017, quando a função foi extinta em virtude da reestruturação da instituição.
Ao descomissionar o bancário, ele foi revertido para o posto efetivo de escriturário. Para embasar a decisão, o juiz Eduardo Politano de Santana, da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante (região serrana), se baseou no inciso I da Súmula 372 do TST, que estabelece que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo ao seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.
Para o magistrado, depois de tantos anos exercendo a função gratificada, o empregado não pode ter os ganhos comprometidos pela conveniência administrativa da empresa.
A reestruturação, anunciada pelo banco em 20 de novembro de 2016, vem provocando questionamentos tanto dos trabalhadores quanto de clientes.
A reestruturação eliminará quase 130 comissões locais, que correspondem, em muitos casos, a quase metade do salário-base da categoria.O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) tenta negociar com o banco que os descomissionados recebam a Verba de Caráter Pessoal (VCP) por um tempo indeterminado, até que esses trabalhadores sejam realocados em comissões.
Na maioria dos casos, dos novos funcionários que entraram no banco depois de 1998, a comissão representa mais de 50% dos rendimentos. O banco criou determinadas funções que representam mais de 50% do valor dos vencimentos.
A previsão é que sejam cortadas 60 vagas em comissões no Estado. Quatro agências locais integram o quadro de cortes do banco – a Moscoso, em Vitória, que teve as atividades encerradas dia 13 de janeiro; a agência Avenida Rio Branco, também em Vitória, com fechamento previsto para março; e as agências Expedito Garcia, em Cariacica e Jardim Limoeiro, na Serra, que já foram transformados em postos de atendimento.
Fonte: Século Diário