Estudo revela que 242 milhões de brasileiros ocupados estão socialmente desprotegidos

Fonte: Previdência – Acessado em: 19/12/2018
Estudo com o perfil da população brasileira ocupada, sem proteção previdenciária e com capacidade contributiva foi apresentado ao Conselho Nacional de Previdência (CNP), na manhã do dia 6 de dezembro, em Brasília.
Ao todo, 24,2 milhões de brasileiros com idade entre 16 e 59 anos, que exercem alguma atividade laboral, estão socialmente desprotegidos. Ou seja, não contribuem para a Previdência nem recebem algum benefício, seja previdenciário ou assistencial (BPC). Esse número representa 29,1% da população brasileira ocupada. Do total de desprotegidos, 11,5 milhões são potenciais contribuintes, pois possuem renda mensal per capita igual a um ou mais salários mínimos. “Os demais dificilmente contribuiriam para a Previdência em virtude da limitação da renda”, explica Avelina Alves, da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e responsável pela elaboração do estudo.
Considerando os potenciais contribuintes, o levantamento apontou que, em 2017, a maioria dos desprotegidos era formada por homens, negros, com baixa escolaridade, renda mensal entre um e dois salários mínimos (de 954,00 a R$ 1.908,00) e que trabalhavam por conta própria. “Esse é o público-alvo para a formulação de políticas de inclusão previdenciária”, ressaltou a coordenadora.
Os setores da atividade econômica que mais concentram trabalhadores desprotegidos com capacidade contributiva são comércio, reparação de serviços automotores e motocicletas e construção. Sendo que os homens são maioria no setor da construção e as mulheres, no setor dos serviços domésticos.
Pauta – O impacto da judicialização no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também foi tema da última reunião de 2018 realizada pelo Conselho Nacional de Previdência.