Due Diligence nos negócios imobiliários

Antes de realizar negócios jurídicos de qualquer natureza, é essencial que haja verificação pelas partes interessadas acerca das condições que se estabelecem para efetivação dos atos, a fim de que não ocorram equívocos indesejados após a celebração do contrato. Nos negócios imobiliários não deve ser diferente, afinal, a burocracia que permeia esse tipo de contrato faz com que atitudes preventivas sejam mais eficazes que eventuais reparações de danos.

A finalidade da due diligence consiste exatamente nessa ideia: investigar todo o campo do negócio a ser realizado a fim de prevenir aborrecimentos com consequentes litígios. Due diligence vem do inglês e significa devida diligência, e hoje é uma prática profissional efetuada por especialistas do ramo, tornando os negócios imobiliários mais seguros e eficazes dentro do que se espera. Neste artigo você vai encontrar informações acerca do que é, quem faz, qual a sua importância e como acontece a due diligence na vida prática. Vamos lá!

O que é Due Diligence?

A due diligence consiste na investigação minuciosa acerca de todos os fatores que implicam ou refletem no negócio em questão. Isso vai desde a análise da documentação, situação física do imóvel, seu estado jurídico e também o conhecimento acerca de todos os envolvidos ou interessados no negócio. Essa análise detalhada faz com que a atual situação do imóvel seja demonstrada de maneira real através de um laudo, contendo, inclusive, as possibilidades de problemas físicos ou jurídicos que são deduzidos através da investigação, sejam eles a curto ou longo prazo.

Hoje, no mercado, existem profissionais especialistas em due diligence que efetuam essas investigações. Esses profissionais geralmente são advogados com especialização no âmbito imobiliário ou especialistas em due diligence – o que não deve ser confundido com o trabalho do corretor – uma vez que se trata do levantamento de informações específicas e burocráticas a respeito do imóvel, feito por profissional habilitado para tanto.

Como funciona a Due Diligence imobiliária?

O início dessa prática acontece através da avaliação de todos os documentos que dizem respeito ao negócio jurídico – seja ele uma compra, venda, doação… Ao analisar a matrícula do imóvel, certidões, apuração de irregularidades (inclusive, com relação à situação financeira das partes envolvidas no negócio), é possível obter todas as informações essenciais ao fechamento do negócio como, por exemplo, a existência de ônus sobre o imóvel, regularidade das construções, existência de débitos tributários, processos judiciais, etc.

Outros aspectos sobre o imóvel também são levados em conta, como localização, vizinhança, análise de segurança sobre o imóvel, situação interna e externa predial, questões sobre barulho, riscos e também sobre quem eram os antigos proprietários. Dessa forma, o contratante da due diligence pode visualizar de forma mais real as variantes dos atos que se pretende praticar.

Qual a sua importância antes de fechar negócio?

A contratação de due diligence é importante para evitar que as partes se frustrem depois que o negócio já estiver firmado e também para orientá-las acerca das próximas providências a serem tomadas. Essa prática é recomendada, principalmente, nos negócios de alto risco financeiro, visto que a burocracia que envolve os negócios jurídicos imobiliários é muito grande tanto para efetivar o negócio quanto para desfazê-lo. Outro fator que fundamenta a importância da adoção da due diligence é o fato de que certos vícios podem aparecer depois de anos, tornando a reversão do negócio muito mais difícil por conta de decorrência do tempo.

É muito comum o angariador do imóvel opinar pela segurança do negócio sem ter efetuado a due diligence, o que, na verdade, só pode ser atestado por laudo específico de profissional habilitado, uma vez que a simples presunção não exime os negociantes de arcar com eventuais prejuízos. Em suma, a due diligence é essencial para todas as pessoas que buscam a realização de um negócio seguro e livre de embaraços futuros.

Como fica o resultado de uma due diligence imobiliária?

Geralmente é feito através de relatório assinado pelos profissionais habilitados, indicando todos os pontos positivos e negativos do negócio, dando o correto direcionamento para seguimento dos atos. Em outras palavras, a due diligence não visa somente a prevenção de riscos, mas o apontamento que embasa o correto encaminhamento do negócio, otimizando (e muito) o trabalho das partes.

Importante ressaltar que a contratação desse serviço deve ocorrer de maneira prévia a quaisquer atos como transferência de propriedade, servidão, usufruto, alienação fiduciária, hipoteca… Para que a precisão das análises seja a mais correta possível. A due diligence é formalizada através de contrato, onde são estabelecidas as condições para sua execução como prazo para conclusão, intenção das partes, termos condicionais, suspensivos e tudo o mais que puder interessar ao negócio.

Pontua-se que o presente artigo tem cunho meramente informativo, sendo imprescindível a consulta a advogado tecnicamente habilitado para correta instrução e direcionamento conforme cada caso. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.