Dívidas Trabalhistas: esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema!

Ao abrir uma empresa e contratar funcionários, é necessário que o empresário tenha em mente a grande carga de responsabilidades que se inicia.

Muito além de negócios e vendas, uma corporação carrega consigo uma série de pormenores legais que, quando negligenciados, podem trazer enorme dor de cabeça a todos os envolvidos.

Um dos principais pontos a serem levados com grande seriedade pelo empregador é a legislação trabalhista; a Consolidação das Leis do Trabalho existe como uma forma de proteger e assegurar ao empregado todos os seus direitos, bem como tornar claro seus deveres.

Quando algum desses direitos é violado, a chance de ganhar uma Dívida Trabalhista é inevitável.

Pensando nisso, o Dr. Flávio Bernartt irá esclarecer as principais dúvidas sobre o tema para que o risco passe bem longe de sua empresa. Confira!

O que é uma dívida trabalhista?

“A dívida trabalhista é aquela gerada a partir de ações trabalhistas”, explica Dr. Flávio. 

“O que isso significa? Uma pessoa, por exemplo, trabalhou numa empresa e entendeu que alguns valores não foram quitados, entrou com uma ação e teve êxito. Assim, todos os seus pedidos que tiverem êxito se transformarão em dívidas trabalhistas”, finaliza.

De que forma as dívidas trabalhistas são cobradas?

“A dívida trabalhista é cobrada da seguinte forma”, explica Dr. Flávio:

“Inicia o processo pela fase de conhecimento, em que o réu é chamado para responder aos pedidos do autor. Após a colheita de provas, o juiz profere a sua decisão, que pode ter recurso para o tribunal. 

Finda essa fase, e determinado o direito, o Juiz nomeia um contador para calcular as verbas devidas, e o réu será intimado a pagá-las. Caso deixe de pagar, inicia-se a execução forçada”

O que leva o empregador a acumular esses débitos?

Para essa pergunta, Dr. Flávio é direto: “Não seguir as leis trabalhistas. A lei trabalhista é federal e vale para o Brasil inteiro. Necessariamente, em uma relação de trabalho, ela deve ser cumprida; caso contrário, o empregador corre o risco de acumular os débitos.” 

Quais as consequências em caso de não pagamento de uma dívida trabalhista?

“Em caso de não pagamento da dívida, ocorre a Execução Forçada. Bloqueio de contas em nome do réu, penhora de seus bens e análise da declaração do Imposto de Renda.”

Minha empresa está com muitas dívidas trabalhistas. Qual a melhor alternativa para sair dessa situação?

É muito comum que, em um cenário conturbado como esse, o empregador busque várias soluções perigosas e ineficazes tentando resolver a situação por si só. Entretanto, Dr. Flávio Bernartt é categórico:

“A primeira coisa que deve ser feita é procurar um advogado especializado para tentar negociar essa dívida.

Além disso, para não correr o risco de tê-las, é importante sempre consultar especialistas, fazer consultoria e analisar todos os contratos de trabalho da sua empresa. Essa é a forma mais sensata e tranquila para não correr riscos futuros.”, finaliza o advogado.

Lembre-se: seus funcionários têm papel imprescindível para fazer sua empresa ser o que é. Não negligencie-os: evite os riscos!

Ainda tem alguma dúvida? 

O escritório Bernartt Advogados Associados está à disposição para esclarecê-las. Entre em contato conosco!