Cejusc promove acordo em processo sobre acidente que resultou em morte de trabalhador

O Centro de Conciliação de primeiro grau da Justiça do Trabalho do Ceará (Cejusc) promoveu conciliação em processo sobre grave acidente de trabalho que resultou em morte de um trabalhador em Pacajus. A audiência de conciliação aconteceu no dia 22 de junho e pôs fim ao processo que tramitava há mais de um ano. Com o acordo homologado pelo coordenador do Cejusc de primeiro grau, juiz do trabalho André Barreto, a família do trabalhador falecido vai receber R$ 200 mil em indenização.

A vítima fatal do acidente trabalhava como pedreiro na obra de ampliação e reforma de um prédio comercial adquirido pela empresa Casa Maranhão, no município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza. Em dia de fortes chuvas na cidade, parte do prédio em construção desmoronou sobre o trabalhador. Ele foi levado ao hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Segundo depoimentos de testemunhas, o pedreiro trabalhava sem equipamentos de proteção. “O obreiro, no exato momento do acidente, encontrava-se despossuído dos equipamentos de proteção individual para o desempenho de atividade perigosa, perto de uma parede que ameaçava desabar, que apesar da previsibilidade visível por parte do “mestre de obras”, nenhuma contenção foi colocada pelos reclamados”, diz relato constante no processo.

Em sua defesa, a empresa alegou que não possuía nenhum vínculo trabalhista, seja direto ou indireto, com o trabalhador falecido. Afirmou que a responsabilidade seria de uma outra empresa contratada para realizar a obra. “Frise-se que a terceira reclamada era totalmente responsável pela execução dos serviços especificados no contrato firmado, cabendo-lhe o estabelecimento dos procedimentos a serem observados,” afirmou em contestação.

Após tentativas de conciliação na Vara do Trabalho de Pacajus, o processo foi encaminhado ao Cejusc e incluído na pauta de audiências de mediação. “O processo aguardava solução há mais de um ano e inclusive tinha sido submetido a outras tentativas conciliatórias na Vara de origem. No entanto, dada a sensibilidade da questão discutida, bem como o elevado valor da indenização pleiteada, estimada em quase R$ 700 mil, as audiências não haviam sido produtivas”, informou o magistrado coordenador.

No Cejusc, foi realizada análise profunda das questões por um time de conciliadores composto pelo juiz André Braga Barreto, pelo juiz supervisor Ronaldo Solano Feitosa e pelos servidores Lívia Rolim Pereira e Micael Luiz Santos Amorim. Em mais de duas horas de audiência, os profissionais aplicaram diversas técnicas por meio das quais foi possível construir um elo de comunicação entre as partes e, a partir disso, chegar a um consenso, pondo fim ao processo.

Centro de Conciliação

O Cejusc atua em cooperação com as varas do trabalho, com o objetivo auxiliar as partes envolvidas a construírem uma solução consensual para suas demandas, fornecendo uma solução célere. Podem ser encaminhados ao Centro de Conciliações processos em qualquer fase e oriundo de qualquer uma das 37 varas do trabalho do estado do Ceará, bastando que para isso seja manifestada a intenção de fazer acordo por qualquer das partes, a partir de uma simples petição.

Fonte, trt7.jus.br, acesso em 03/08/2023