Câmara aprova tabela do frete com anistia a caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma anistia às multas de trânsito ou decisões judiciais aplicadas em decorrência da greve dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. Com isso, mais de R$ 700 milhões em multas aplicadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) serão perdoadas, caso o texto passe pelo Senado.
A anistia foi incluída na medida provisória (MP) que estabeleceu uma tabela com preços mínimos para os fretes. O tabelamento atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve realizada em maio, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustíveis no país.
Caso seja aprovada pelo Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) já avisou que recomendará ao presidente Michel Temer que vete a anistia. O argumento é que multas judiciais só podem ser perdoadas por decisões da própria Justiça.
As multas referem-se ao descumprimento de uma liminar concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no quinto dia de movimento dos caminhoneiros, a qual determinou o desbloqueio de rodovias em todo o país sob pena de multa de R$ 100 mil por hora.
— A anistia é para as multas que foram colocadas contas as empresas. Elas não tiveram como trabalhar (durante a greve), e algumas não têm como pagar as multas — disse o autor da emenda da anistia, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
A anistia, polêmica, tinha sido retirada da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado na Câmara no mês passado.
A MP do frete foi aprovada de forma simbólica na Câmara, sem a votação de cada deputado. Apesar da resistência da equipe econômica (que questionava o caráter anticoncorrencial de uma política de preços mínimos para o frete), o presidente Michel Temer publicou a MP tabelando o frete para encerrar a greve.

A medida foi colocada em votação nesta quarta-feira após pressão de caminhoneiros, que ocuparam parte das galerias do plenário. Havia uma ameaça de novas paralisações. Após a aprovação, junto com deputados, eles cantaram o Hino Nacional no plenário.
A categoria tem pressa na votação da matéria porque quer reforçar o tabelamento do frete, antes da audiência com o ministro Luiz Fux, do STF, no dia 27 de agosto. O ministro é relator de ações apresentadas por entidades representativas do setor produtivo contra a medida.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), apresentou novas mudanças ao texto depois de negociações com o setor agropecuário. Uma delas concede outra anistia, dessa vez de indenização devida por aqueles que desobedeceram à tabela de frete entre os dias 30 de maio e 19 de julho deste ano, período em que a MP já esteve vigente. A outra emenda garante a observância do frete mínimo inclusive para o subcontratado.
— Esses preços serão feitos por um fórum, com vários participantes juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e com base em critérios técnicos — disse o deputado.
O texto estabelece ainda que, a partir de 20 de julho, caberá multa para punir o caminhoneiro que operar preços diferentes do estabelecido. Osmar Terra garantiu que não haverá desequilíbrio nos preços com o novo sistema.
— Se, na planilha, se colocar um valor muito alto para beneficiar supostamente o caminhoneiro, as próprias empresas vão colocar caminhões próprios e será mais vantajoso para a empresa em vez de contratar autônomo. O livre mercado irá agir — afirmou.

O relator, que é próximo aos caminhoneiros, estabeleceu que a tabela mantenha o preço mínimo, mas passe a considerar todos os custos da categoria em seu cálculo. Isso inclui despesas com diesel, pedágio, desgaste do caminhão, alimentação e hospedagem dos caminhoneiros.
Terra destaca no relatório que a política de preços mínimos tem abrangência nacional e que a contratação do serviço por preço inferior ao fixado na tabela é ilegal.
Fonte: O Globo