Você sabe o que é Compliance Trabalhista?
Com o decorrer do tempo vemos que o respeito a lei vem sendo cada vez maior nas relações corporativas, e os direitos trabalhistas vêm sendo muito praticados por empregados e empregadores e também aperfeiçoados pela legislação. Esse cumprimento da lei vem sendo buscado por profissionais que procuram trabalhar em locais seguros e por empregadores que entendem a importância de um funcionamento correto da empresa.
Esse tema gera muitas decorrências na prática, e o Compliance Trabalhista é uma deles. Nesse artigo, você vai entender em que consiste essa prática e como ela tem funcionado no ambiente corporativo, trazendo muitas vantagens, inclusive financeiras, para aqueles que o aderem.
Conceito de Compliance Trabalhista
O Compliance Trabalhista é um termo em inglês que significa “de acordo com a lei” e como o próprio nome sugere, consiste na prática, dentro de uma empresa, do cumprimento da legislação trabalhista em todos os setores, esferas e formas. Com isso, as relações externas e internas do ambiente corporativo melhoram, começando pela relação empregador-empregado-empresa.
Adotar o Compliance Trabalhista não significa somente estar de acordo com a lei, mas sim adotar uma política interna estruturada que busca a legalidade em todas as suas formas, podendo ser exercida através de normas coletivas, fiscalização de regras, manuais de conduta que visem essa estrutura com seriedade. O centro das relações de trabalho, indubitavelmente, deve ser a ética. O cumprimento de normas e bons costumes devem ser cumpridos e reproduzidos por todos os funcionários da empresa, com relação a terceiros, externos, internos, colaboradores, fornecedores e quaisquer pessoas que possam vir a ter algum tipo de vínculo com a empresa.
Como funciona um Compliance Trabalhista?
Antes de tudo, é necessário entender que o Compliance Trabalhista só funciona quando a equipe inteira se atenta a essa ideia (na reprodução de ideologias e comportamentos) para que a política gere uma cultura dentro do ambiente corporativo. Sem que todos entendam e dêem cumprimento ao novo modelo estrutural da empresa, não é possível executar o programa, tampouco colher os frutos que advém dessa prática. A execução desse programa funciona através de alguns pilares que você vai conhecer na sequência.
Quais são os pilares que embasam um Compliance Trabalhista?
Assistência direta pelo dono da empresa – A efetividade do Compliance Trabalhista precisa começar com uma ordem que vem de cima. Sem que o dono da empresa queira implantar essa política interna, fica difícil de fiscalizar a sua efetivação dentro da empresa, sendo necessário também que a implantação dos programas necessários ocorra através de dedicação e investimento, o que também precisa vir de ordens superiores.
Orientação e acompanhamento por profissional competente – O ideal é que a empresa escolha um profissional ou até mesmo uma equipe habilitada através dos profissionais da própria empresa, unindo os setores essenciais para acompanhamento e fiscalização da política. A preparação dessas pessoas pode acontecer através de programas de treinamento, orientações (que podem ser escritas e disseminadas por manual) ou através da contratação de um profissional específico dessa área (existem vários no mercado).
Análise dos riscos empresariais – É preciso que todos os setores sejam analisados, de maneira minuciosa, a fim de descobrir quais são os potenciais riscos que a empresa pode enfrentar. Essa análise consiste, inclusive, na observação de quem são todos os clientes, fornecedores, qual é o sindicato e quais são as normas protetivas que estão em vigor. Isso é necessário para que o Compliance possa visualizar quais medidas devem ser tomadas em caso de futuros problemas.
Manual de conduta e boas maneiras – Um manual como este pode ser o guia necessário para orientar todos os integrantes da empresa. O processo de criação deve levar em conta a clareza e as possibilidades dentro da cultura já existente no ambiente corporativo, sempre buscando realizar o bom cumprimento das leis internas e externas para melhorar o espaço de trabalho.
Canal efetivo para denúncia – Sem dúvidas, esse é uma das bases essenciais de um Compliance Trabalhista. Esse canal pode ser um e-mail, telefone, ou quaisquer ferramentas que viabilizem denúncias de colaboradores que não estão de acordo com o Compliance e em casos mais graves, com a própria lei. As denúncias devem ser devidamente investigadas e as providências devem ser tomadas.
Due Diligence – A Due Diligence ocorre através da análise e investigação de todos os colaboradores e parceiros que efetuam negócios com a empresa. Essa prática é importante para saber quais são os riscos que esses negócios correm através do conhecimento da situação financeira e fiscal dos negociantes, qual sua reputação no mercado, etc. Hoje, existem profissionais habilitados para esse tipo de investigação e até mesmo tecnologias competentes para aperfeiçoar as avaliações.
Quais as vantagens de fazer um Compliance Trabalhista?
São várias as vantagens de implementar um Compliance Trabalhista empresarial, como boa visualização de mercado, visualização e prevenção de riscos, efetivação de negócios mais seguros, a tranquilidade em atuar de acordo com leis trabalhistas, a contratação de funcionários mais qualificados e com isso, uma consequente melhoria na produção e lucro da empresa. O presente artigo tem cunho meramente informativo, sendo imprescindível a consulta a advogado tecnicamente habilitado para correta instrução e direcionamento conforme cada caso. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.
