Principais cuidados para adquirir um imóvel na planta em 2022.

Adquirir um imóvel é o sonho de muitas pessoas, principalmente, residenciais. Uma das alternativas para efetivar essa conquista é a aquisição de imóveis na planta, os quais costumam ser mais baratos, mas é preciso cuidado para não ter prejuízos.

Por ser uma forma de aquisição lucrativa é bastante procurada e em decorrência da formatação do negócio apresenta riscos que podem ser evitados ou minimizados, principalmente em períodos de crise econômica, como a que estamos passando em 2022.

Assunto que diz respeito a muitos consumidores. Com isso, apresentaremos alguns pontos para melhor explicar, como:

1. Como funciona e quais as características de uma aquisição na planta?
2. Documentos, cadastros e licenças a serem verificadas.
3. Principais cláusulas contratuais para assegurar os direitos do comprador de um imóvel na planta.
4. Direitos do comprador quando a construtora ou incorporadora atrasam a entrega das chaves.

Confira abaixo!

COMO FUNCIONA E QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DE UMA AQUISIÇÃO NA PLANTA?

A aquisição de imóveis na planta constitui uma forma de acesso à casa própria ou a um imóvel comercial.

Nesses negócios o comprador adquire através de um contrato de compra e venda um imóvel em construção ou a ser construído em determinada localização, com base nos projetos arquitetônicos e nos modelos decorados construídos em stands de vendas.

Trata-se, portanto, de uma promessa de entrega de um imóvel com o pagamento dos valores, os quais geralmente são parcelados pela construtora ou incorporadora de imóveis.

No entanto, para que tal modelo de negócios seja implantado as construtoras ou incorporadoras devem providenciar previamente itens como:

1. Compra e alocação do terreno onde o empreendimento será construído;
2. Liberação das licenças ambientais, alvarás de construção e licenças sanitárias;
3. Elaboração dos projetos arquitetônicos com a supervisão de um engenheiro técnico responsável;
4. Realize os registros do empreendimento em cartório de registro de imóveis;
5. Realize a construção dos modelos dos imóveis a serem comercializados;
6. Desenvolva um programa de pagamentos, o qual poderá ser a vista ou parcelado, como também, contrate uma instituição financeira para os casos de financiamento após a entrega das chaves.

DOCUMENTOS, CADASTROS E LICENÇAS A SEREM VERIFICADAS.

Para entrar em um negócio imobiliário dessa natureza o comprador deve se cercar de alguns cuidados e realizar as pesquisas e requerimentos necessários à segurança da aquisição, como por exemplo:

1. Procurar visitar os empreendimentos do vendedor ou construtor a fim de verificar se há qualidade nos imóveis e se os prazos foram cumpridos;
2. Pesquisar os cadastros fiscais e comerciais da empresa que está vendendo o imóvel;
3. Visitar as obras ou o terreno onde o imóvel será construído;
4. Solicitar para a construtora ou incorporadora cópia dos alvarás de construção, licenças sanitárias e ambientais, como também, da matrícula do terreno e do registro do empreendimento realizado no cartório;
5. Solicitar cópia do memorial descritivo para verificar os materiais que serão aplicados na realização da obra;
6. Checar as atas e estatutos referentes à formação do condomínio;

Essas dentre outros documentos deverão ser verificados para então assinar o contrato de compra e venda.

PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO COMPRADOR DE UM IMÓVEL NA PLANTA.

Realizadas as verificações citadas no item anterior, o comprador precisa se preocupar com os termos contratuais, pois será o principal documento que trará segurança jurídica ao negócio.

Diante disso, além das cláusulas básicas e obrigatórias de um contrato, previstas no nosso Código Civil, para aquisição de imóveis na planta é preciso verificar também:

1. As cláusulas penais, as quais estabelecem os encargos por descumprimento de cláusulas contratuais como prazos, pagamentos e demais condições que possam afetar a negociação;
2. As cláusulas que estabelecem os prazos para conclusão de cada etapa da obra, bem como, os prazos para entrega das chaves e da certidão de habite-se;
3. As cláusulas que descrevem detalhadamente as características do imóvel, como área útil privativa e comum, pavimentos e materiais utilizados na construção, podendo ser referenciados no memorial descritivo;
4. As cláusulas estabelecem as garantias por defeitos construtivos que forem identificados na vistoria para entrega das chaves ou que surgirem no decorrer do uso do imóvel.

DIREITOS DO COMPRADOR QUANDO A CONSTRUTORA OU INCORPORADORA ATRASAM A ENTREGA DAS CHAVES.

A construção de imóveis na planta pode sofrer diversas interferências e isso pode fazer com que a obra atrase e também, a entrega das chaves.

Tais interferências ocorrem, como por exemplo, por problemas climáticos, falta de materiais, problemas com fornecedores, crises econômicas ou falhas no controle financeiro da construtora ou incorporadora.

Diante dessas situações, ao comprador é assegurado o direito a indenização quando o vendedor ultrapassa 180 dias do prazo contratado para entregar o imóvel.

Sobre esse ponto, o STJ entende que é devido o pagamento integral com correção monetária caso a construtora ou incorporadora extrapolam o prazo. Ainda, estabelece a Lei, que os valores do ressarcimento devem ser pagos no prazo de sessenta dias da data do encerramento do contrato, exceto se o comprador quiser continuar com o negócio, nesse caso, terá direito a receber uma indenização de 1% sobre os valores de cada mês em que as chaves não forem entregues.

Lembrando ainda que o comprador, quando há culpa exclusiva do vendedor, tem direito a receber lucros cessantes e aluguéis pagos durante o período em que ficou à espera do recebimento do imóvel, sem contar, é claro, de eventual dano moral.

Por fim, conforme citamos, a compra de imóveis na planta envolve muitos direitos e variáveis, o que necessita da avaliação de cada caso concreto por um especialista no assunto, a fim de trazer segurança jurídica para o negócio.

Bernartt Advogados se dedica a diversas demandas desse setor, garantindo assessoria jurídica de nível elevado.

Ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.