Benefícios previdenciários de trabalhadores urbanos e rurais, como funciona o direito de equivalência?
Nossa Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos, que o Estado deve promover o bem de todos, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais. Diante disso, uma das formas de se atingir esse objetivo é através dos benefícios sociais, os quais precisam ser equivalentes e uniformes entre os trabalhadores urbanos e rurais.
Trata-se de disponibilizar direitos iguais a diferentes cidadãos, estando eles nos grandes centros urbanos ou nas zonas rurais. Logo, um determinado benefício social como o auxílio doença, precisa estar disponível a todos os trabalhadores segurados que preencham os requisitos.
Tema que merece especial atenção e que afeta milhões de brasileiros. Com isso, apresentaremos alguns pontos para melhor explicar, como:
1. O que é equivalência de benefícios previdenciários?
2. O que é uniformidade de benefícios previdenciários?
3. Quais os principais benefícios devem ser equivalentes ou uniformes com base na Lei 8213/91?
4. Qual a importância desses direitos aos trabalhadores segurados?
Confira abaixo!
O QUE É EQUIVALÊNCIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?
Estabelece a Lei previdenciária 8212/91, como princípio social a equivalência de benefícios previdenciários.
Diante disso, um determinado benefício social disponível para um trabalhador segurado urbano deve ser oferecido também a um segurado da zona rural, mesmo que sob outro título ou regras próprias.
Como exemplo, podemos citar a aposentadoria do trabalhador rural, a qual existe em equivalência à aposentadoria do trabalhador urbano. No entanto, devido às características próprias de cada um as regras são diferentes.
Logo, nesse caso, o benefício social pode alcançar todos os cidadãos para que tenham o mínimo de condições de sobreviver após deixarem de exercer suas atividades laborais.
O QUE É UNIFORMIDADE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?
A uniformidade de benefícios previdenciários também é um princípio social previsto na Lei previdenciária, consagrando o que estabelece nossa Constituição Federal.
Com isso, a Lei estabelece que um determinado benefício previdenciário deve estar disponível a todos os cidadãos de forma idêntica.
Como exemplo, podemos citar o auxílio doença, o qual está disponível tanto para os segurados que trabalham na zona urbana quanto aqueles da zona rural, uniformemente.
Outro benefício que demonstra claramente a uniformidade é o auxílio maternidade que alcança todas as mães seguradas do INSS.
QUAIS OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DEVEM SER EQUIVALENTES OU UNIFORMES COM BASE NA LEI 8213/91?
É dever do Estado garantir a prestação de assistência social. Para que isso ocorra, são criadas Leis, decretos, Instruções normativas e portarias para estabelecer as regras de acesso aos benefícios sociais para os segurados rurais e urbanos.
Diante disso, conforme a Lei previdenciária 8.213/91, os principais benefícios previdenciários disponíveis à todos que cumprirem os requisitos são:
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Aposentadoria por idade urbana;
- Aposentadoria por idade do segurado rural;
- Aposentadoria híbrida;
- Auxílio inclusão;
- Auxílio acidente de trabalho;
- Auxílio ao idoso;
- Auxílio doença;
- Salário família;
- Auxílio maternidade;
- Outros benefícios de prestação continuada (BPC).
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSES DIREITOS AOS TRABALHADORES SEGURADOS?
Todos os direitos que visam assegurar uma vida digna e o desenvolvimento humano é de fundamental importância.
Com relação aos benefícios sociais, tratam-se de direitos fundamentais que afetam diretamente a sobrevivência do trabalhador segurado.
A importância desses benefícios é tamanha que eles também são replicados com regras diferenciadas aos servidores públicos dos Entes Federativos nos Municípios, Estados e União Federal.
Seguindo o princípio básico da previdência social, estabelecido no artigo 2º, inciso 2 da Lei 8213/91, o qual traz especificamente o dever de criar benefícios uniformes e equivalentes, de forma a evitar ou reduzir as desigualdades sociais entre as pessoas e entre os segurados das áreas urbanas e rurais.
Inclusive, de forma a reconhecer as diferenças e a importância do homem do campo, a Lei 8212/91 definiu que o trabalhador rural é aquele, pessoa física que reside em imóveis rurais ou até mesmo urbano, que realize atividades extrativistas vegetais ou agropecuária, pescador artesanal, efetivamente como produtor rural proprietário, possuidor, comodatário, assentado, arrendatário, meeiro ou parceiro agrícola.
Por fim, trata-se de um assunto que envolve direitos sociais e que precisa de uma análise de cada caso concreto por um especialista no tema, de forma a verificar se existe uniformidade e equivalência de determinado benefício social, evitando prejuízos.
O escritório Bernartt Advogados se dedica a diversas demandas desse mercado, garantindo assessoria jurídica de nível elevado.
Ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
