Como pedir revisão de aposentadoria

Fonte: IBDP – acessado dia 19/09/2018
Rio – O INSS é obrigado a reconhecer o período que trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo receberam auxílio-doença para a contagem do tempo de contribuição. Com isso aposentados que se enquadram nessa condição podem pedir revisão de benefício. A decisão também pode resultar em concessão de benefício com o recebimento de atrasados para o segurados que ainda estão fazendo recolhimentos para atingir as 180 contribuições mínimas exigidas para a aposentadoria por idade do INSS.
Esse entendimento pode garantir revisão com o pagamento de atrasados a quem já recebeu auxílio-doença do instituto e teve a aposentadoria por idade negada por falta de carência. Isso é possível porque a Justiça Federal do Rio determinou que o INSS inclua o período de afastamento por motivo de doença ou incapacidade dos segurados na contagem do tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade. Embora o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), tenha deferido requerimento de efeito suspensivo ao recurso, ainda será julgado o mérito do processo na primeira instância da Justiça Federal. Portanto, a medida ainda vale.
“Essa decisão obriga o INSS a incluir na carência os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), desde que o segurado tenha pago ao menos uma contribuição após a alta”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Por exemplo, aos 65 anos de idade, a soma das contribuições de um trabalhador autônomo atingiu 14 anos. Entre o período em que recolheu para a Previdência, ele recebeu um ano de auxílio-doença. Ao solicitar sua aposentadoria, o pedido foi negado por falta de carência. O segurado fez mais 12 contribuições e se aposentou.
Neste caso, segundo a advogada, o segurado do INSS já poderia ter pedido a aposentadoria no instituto antes desse período. Por isso, tem direito a receber atrasados.
Saiba mais aqui