Bernartt Advogados

Postado em: 22 ago 2018

Saiba como conferir o recolhimento do INSS e FGTS

Fonte: Hora do Lar – acessado 22/08/2018
Devido a regulamentação do emprego doméstico a partir da aprovação da Lei Complementar 150, se tornou responsabilidade do empregador, além de fazer o recolhimento do INSS, realizar o mesmo com o FGTS do empregado doméstico. Fazendo-os por meio de uma única guia (DAE) emitida através da plataforma do eSocial. Uma parcela do INSS é paga pelo empregador e outra pelo seu empregado. Já o FGTS é dever apenas do empregador doméstico paga-lo.
O que muitos não sabem, é que pode acontecer por questão de esquecimento ou descontrole, uma ou outra guia ficar sem seu recolhimento ou até mesmo devido a problemas no repasse do eSocial ao INSS e FGTS, tais recursos acabarem não chegando ao seu destino, o que podeprejudicar o funcionário.
Por isso, existem formas de controlar e conferir se esses pagamentos de tributos estão chegando ao seu devido lugar. É válido aconselhar e instruir seu empregado doméstico a fazer essas checagens constantemente, para que ambos não se deparem com problemas no futuro.
Neste artigo traremos algumas maneiras de seu funcionário acompanhar e controlar o recolhimento de suas contribuições, acessando a extratos, vínculos e demais informações. Confira!
INSS
Consultar contribuições do INSS via internet
Seu empregado doméstico pode consultar dados referentes a suas contribuições à previdência e solicitar seus extratos pela internet através do site “Meu INSS”, onde é necessário realizar o login para obter as informações de sua conta. Caso não o tenha, o site irá direcioná-lo para a página “cidadão.br” para a criação de um cadastro, é rápido e fácil.
Após acessar o sistema, o empregado deve entrar na opção “Extrato Previdenciário (CNIS) ”, passando essa etapa, ele encontrará a aba “Relações Previdenciárias”. Lá, é emitido um relatório que permite visualizar os dados cadastrais do mesmo, todos os vínculos, remunerações e contribuições feitas para a previdência, além de outras constantes.
Para quem tiver dúvidas sobre como navegar no site “Meu INSS”, está disponibilizado a opção de ligar para a central de atendimento através do número 135, seu horário de funcionamento é das 7h às 22h de segunda-feira a sábado.
Consultar contribuições do INSS pessoalmente
O funcionário também pode consultar suas contribuições e afins indo pessoalmente até uma agência do INSS e solicitar seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é um documento no qual contém diversas informações a seu respeito, inclusive o pagamento das contribuições.
É necessário comparecer com RG e CPF para fazer o requerimento da documentação ao servidor.
Consultar contribuições do INSS via extrato bancário
Os empregados que possuírem conta no Banco do Brasil podem fazer a verificação indo diretamente a um caixa eletrônico e solicitar o Extrato de Vínculos e Contribuições dentro das opções que são disponibilizadas.
Já os clientes do banco da Caixa Econômica Federal podem ter acesso ao extrato do pagamento das contribuições através do internet banking e realizar a conferência.
FGTS
Consultar depósitos do FGTS via internet
O empregado doméstico que quiser consultar o saldo de suas contas vinculadas ao seu Fundo de Garantia, pode acessá-las se cadastrando no site da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS / PASEP) e uma senha, a qual você criará junto ao seu cadastro, também é possível usar a senha do Cartão Cidadão, caso tenha um.
Consultar depósitos do FGTS através do aplicativo
Agora está disponibilizado para os segurados o aplicativo do FGTS, que os permite ter acesso a todas as suas informações referentes a saldo, extrato, depósito, correções e saques na palma da mão. O mesmo está disponível para download nas plataformas IOS, Android e Windows Phone, trazendo muito mais acessibilidade e praticidade a vida de seu empregado doméstico.
Consultar depósitos do FGTS via SMS
O empregado ao realizar o cadastro no site da Caixa Econômica Federal, ele tem a opção de receber em seu celular, avisos por SMS, informando-os de qualquer novidade, depósito e afins que ocorreram em sua conta, acompanhando de perto e regularmente seus benefícios como trabalhador com carteira assinada.
Consultar depósitos do FGTS pessoalmente
Todos que tiverem interesse em verificar seus depósitos do FGTS também tem a opção de comparecer pessoalmente à agência da Caixa Econômica mais próxima e solicitar o extrato e saldo de sua conta, entre outras informações disponíveis. Basta levar os documentos como RG e CPF para requisita-las à um atendente.
Como o empregador pode verificar as Guias DAE do eSocial não pagas?
O empregador doméstico que quiser consultar as guias DAE do eSocial que foram pagas ou identificar as que não foram, pode acessá-las por meio da página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (Sistema eCAC) e solicitar os comprovantes de pagamento, assim como conferir as competências pendentes.
 

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