SBT é condenado em R$ 700 mil por propagandas camufladas em novela infantil

Fonte: Conjur – acessado dia 30/07/18
Por: Fernando Martines
A propaganda disfarçada em programas infantis é proibida e alegar que são os pais que decidem a compra é uma afirmação “despida de mínima seriedade”. Esse é o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou sentença que condenou o SBT a pagar indenização de R$ 700 mil por conta de publicidade na novela Carrossel.
O Procon entrou com ação contra a emissora alegando que a novela fazia propaganda de sabonete, alimentos, assinatura de TV a cabo e itens de vestuário sem ser no horário do comercial. A prática é proibida quando se trata de um programa voltado a pessoas hipossuficientes, como é o caso das crianças, argumentou o Procon.
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