Bernartt Advogados

Postado em: 31 ago 2018

Para que serve o Direito do Trabalho?

Fonte: Jus Brasil – acessado 31/08/2018
O que é ? – O Direito do Trabalho é uma conquista obtida ao longo da história da humanidade, exercendo papel fundamental, na garantia de condições mínimas de vida aos trabalhadores, assegurando a dignidade da pessoa humana e evitando abusos que o sistema capitalista pode causar à parte da sociedade economicamente mais vulnerável, hipossuficiente. É o ramo da ciência jurídica que estuda as relações entre os empregados e empregadores. É a partir da relação empregatícia subordinada que se constroem os princípios, regras e institutos essenciais desse ramo jurídico especializado.
Qual sua História? – O Direito do Trabalho surgiu a partir da Revolução Industrial, com o fim de reduzir a desigualdade existente entre empregados e empregadores. Essa é a principal característica do Direito do Trabalho: a proteção do trabalhador. Em razão das péssimas condições de trabalho nas fábricas, altos índices de insalubridade e periculosidade, jornadas excessivas e exploração de mão de obra barata, os trabalhadores começaram a se reunir para reivindicar melhorias, inclusive salariais, por meio de sindicatos. Em meio a pressão social da época, os Estados passaram a intervir nas relações de trabalho para a proteção do trabalhador, normatizando o Direito do Trabalho em várias partes do mundo.
Essas mudanças ocorreram, ainda, a partir da doutrina social da Igreja Católica, por meio da Encíclica Rerum Novarum, de 1891, do Papa Leão XIII. Era uma carta aberta a todos os bispos, sobre as condições das classes trabalhadoras. A encíclica tratava de questões sociais levantadas durante a revolução industrial. Questionava a falta de justiça social, uma melhor distribuição de riqueza, a intervenção do Estado na economia a favor dos mais pobres e a caridade do patronato à classe operária.
 
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