O colégio COC Sudoeste foi condenado a restituir cheques e valor descontado indevidamente como multa por rescisão contratual. De acordo com a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança…

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF) a utilizar os valores contidos em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização do saldo devedor referente ao contrato de financiamento de seu imóvel residencial. A decisão manteve…

Fonte: TRT2. Acessado em 13/10/2020. A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão de primeiro grau, condenou uma empresa do setor de alimentação a pagar R$ 10 mil reais a título de indenização de danos morais a uma empregada que seria obrigada a usar vestiário monitorado por câmeras. Segundo a…

Fonte: TRT4. Acessado em 09/10/2020. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por dano existencial a um ex-empregado que era submetido a jornadas de trabalho exaustivas junto ao setor de operação e distribuição de uma concessionária de energia elétrica. Os desembargadores…

Fonte: GOV. Acessado em 08/10/2020. Dados do Ministério da Saúde, apontam que este ano, em 99,57% dos casos o tempo entre o diagnóstico e o tratamento do estágio inicial do câncer de mama foi de até 30 dias. Ter o diagnóstico precoce do câncer de mama aumenta a possibilidade de um tratamento menos agressivo e de cura da doença. Por isso,…

Fonte: Inss.gov. Acessado em 07/10/2020. A margem de crédito consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para 40% do valor da aposentadoria ou pensão. De acordo com a Medida Provisória 1.006, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2), 5% desta ampliação devem ser destinados para…

Fonte: TJPR. Acessado em 06/10/2020. Em Leópolis, cidade do norte Estado, uma professora da rede municipal de ensino procurou a Justiça para ter o direito de trabalhar remotamente durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além de integrar o grupo de risco da COVID-19 por ser diabética, a servidora pública é mãe de uma menina que…

Fonte: GOV. Acessado em 05/10/2020. Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano já podem contratar, a partir desta quinta-feira (1), os recursos disponíveis por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. Conhecido como PEAC-Maquininhas, é uma nova linha de crédito via…

O Instituto Nacional do Seguro Social possui assistente virtual para te ajudar a solicitar os serviços pela plataforma Meu INSS. Saiba como! Apesar de já estarmos cansados da rotina e dos novos hábitos decorrentes da pandemia da Covid-19, é preciso ter em mente que ela ainda não acabou. O isolamento social ainda é a medida mais eficaz de…

Fonte: GOV. Acessado em 30/09/2020. O Governo Federal e o Ministério Público vão implementar ações para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. Nesta quarta-feira (23), a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, e o ouvidor nacional de direitos humanos,…