Justiça debate proteção trabalhista às vítimas da violência doméstica

Fonte: CNJ – acessado em: 29/11/2018

A Lei Maria da Penha garante por até seis meses a manutenção do vínculo trabalhista quando a empregada que for vítima de violência doméstica precisar se afastar do local de trabalho. O impacto da violência doméstica na vida profissional da mulher será um dos temas em debate público no Espírito Santo durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, que começa na nesta segunda-feira (26). A campanha, nacional, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais Estaduais de Justiça. A 12º edição do esforço concentrado se estende até o dia 30 de novembro.

Os tribunais aproveitam a Semana Justiça pela Paz em Casa para desenvolver palestras sobre relações de gênero, ações de cidadania, atendimento social e psicológico ao cidadão. É o caso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que convidou o conselheiro do CNJ Luciano Frota para analisar a Lei Maria da Penha sob a ótica trabalhista durante a abertura do evento na capital capixaba. A palestra do conselheiro ocorre na manhã desta segunda-feira.

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