Juízes querem que Supremo mande Congresso aprovar revisão salarial anual

Fonte: Conjur – acessado dia 31/07/2018
Por Gabriela Coelho
Para os juízes estaduais, a não aprovação da lei que estabelece o reajuste anual dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional. A Anamages, entidade de classe que os reúne, foi à corte esta semana pedir que seja declarada a omissão inconstitucional do Legislativo em não discutir projetos de lei que tratem do assunto. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin.
Na ação, a Anamages afirma que a omissão acontece desde o dia 1º de janeiro de 2016 e afeta toda a magistratura, sobretudo os aposentados, que não recebem auxílio-moradia. A consequência, diz a entidade, é que aposentados e ativos recebem salários muito diferentes — já que consideram o auxílio-moradia salário.
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