Fonte: Conjur – acessado 12/09/2018 O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS. O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformização…

Fonte: Conjur – acessado 11/09/2018 Todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora de receber horas extras por atender alunos durante…

Fonte: Jus Brasil – acessado 10/09/2018 A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu reformar decisão de primeira instância e reconheceu a prescrição aquisitiva de um Caminhão Volkswagen. Segundo conta no processo, o veículo foi adquirido por meio de um arrendamento mercantil (leasing), que…

Fonte: JusBrasil – acessado 06/09/2018 De início, sinalizamos que dado à elasticidade do tema, nos concentraremos neste artigo, em apenas uma das inúmeras possibilidades de se configurar o dano moral no contrato de trabalho, ou seja, inclinaremos no que se atine ao assedio moral o qual deve ser praticado por um superior hierárquico como…

Fonte: Jus Brasil – acessado 05/09/2018 Em caso de acidente, a seguradora não é obrigada a efetuar o pagamento do valor total do seguro, mas apenas o proporcional à invalidez apurada em perícia médica. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar indenização integral para um segurado. Ao analisar o caso, o relator,…

Fonte: Migalhas – acessado 04/09/2018 A desembargadora Cláudia Maria Hardt, da 12ª câmara Cível do TJ/RS, reconheceu a abusividade de encargos cobrados em contrato e determinou, em sede de tutela de urgência, que uma instituição financeira readequasse o valor das parcelas. De acordo com a magistrada, a jurisprudência do Tribunal é…

Fonte: STJ – acessado 03/09/2018 Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao…

Fonte: Jus Brasil – acessado 31/08/2018 O que é ? – O Direito do Trabalho é uma conquista obtida ao longo da história da humanidade, exercendo papel fundamental, na garantia de condições mínimas de vida aos trabalhadores, assegurando a dignidade da pessoa humana e evitando abusos que o sistema capitalista pode causar à parte da sociedade…

Fonte: INSS – acessado 30/08/2018 O Instituto Nacional do Seguro Social informa todos os serviços que precisam de agendamento para que possam ser realizados em uma agência de atendimento. E, também, quais podem ser realizados à distância (internet ou telefone). Para agendar, acesse o Meu INSS (inss.gov.br e aplicativo para celulares) ou…

Fonte: TRF4 – acessado 29/08/2018 Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte pagos à família de um funcionário que faleceu em função de um acidente no trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a…