Bernartt Advogados
Fonte: CSTJ – Acessado em: 07/01/2019 Uma empregada de uma locadora de carros que atuava em Pelotas realizou processo seletivo e recebeu promessa de contratação certa em outra empresa do mesmo ramo, localizada em Porto Alegre. A empresa enviou mensagem de boas-vindas e criou endereço de e-mail e senha para acesso à rede pela “nova empregada”….
TRT18 determina suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito de devedores trabalhistas
Fonte: TRT18 – Acessado em: 20/12/2018 A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa de informática. A decisão atendeu ao recurso de um trabalhador (agravo de petição) em um processo em fase de execução que tramita na…
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
Fonte: TST – Acessado em: 20/12/2018 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a Turma, a gerente foi exposta a situação…
Acordo trabalhista da GM beneficiará Corpo de Bombeiros, Polícias e nove entidades assistenciais
Fonte: TRT4 – Acessado em: 20/12/2018 A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, Cintia Edler Bitencourt, homologou nessa quarta-feira (21) um acordo milionário entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a General Motors do Brasil. O acerto beneficiará o Corpo de Bombeiros, as Polícias Civis e Militar e outras nove…
Ex-empregado “faz tudo” de hospital não consegue adicional por acúmulo de funções
Fonte: TRT3 – Acessado em: 20/12/2018 O acúmulo de funções ocorre quando o patrão exige do empregado atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou muito superiores à sua condição pessoal, com maiores responsabilidades e exigências técnicas. Nessa situação, o trabalhador sofre um desgaste maior e há enriquecimento sem…
Demitida na pré-aposentadoria deve receber salários até o fim da estabilidade
Fonte: Conjur – Acessado em: 20/12/2018 Reconhecido o período de estabilidade a um funcionário que está prestes a se aposentar, a empresa que demitiu nesse período deve pagar os salários devidos da data da dispensa até o fim da estabilidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão de…
É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
Fonte: TST – Acessado em: 19/12/2018 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na decisão, a Turma ressaltou ser…
Estudo revela que 242 milhões de brasileiros ocupados estão socialmente desprotegidos
Fonte: Previdência – Acessado em: 19/12/2018 Estudo com o perfil da população brasileira ocupada, sem proteção previdenciária e com capacidade contributiva foi apresentado ao Conselho Nacional de Previdência (CNP), na manhã do dia 6 de dezembro, em Brasília. Ao todo, 24,2 milhões de brasileiros com idade entre 16 e 59 anos, que exercem…
TRT-10 nega recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho.
Fonte: TRT10 – Matéria acessada em: 11/12/2018 Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um condomínio residencial que foi condenado solidariamente a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais para o trabalhador de uma construtora que sofreu acidente…
Fonte: IBDP – Matéria Acessada em: 11/12/2018 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que concede pensão mensal vitalícia de R$ 1.874 para as pessoas com microcefalia ou com a síndrome Guillain-Barré causadas pelo vírus zika, que é…