Bernartt Advogados
Assédio deve ser indenizado, mesmo se empresa sanou problema.
Fonte: ConJur – Acessado em: 04/02/2019 Se um trabalhador é assediado com xingamentos, ameaças, imitações e insinuações de furto e de uso de drogas, ele deve ser indenizado, mesmo que a empresa tenha tomado uma atitude para resolver o problema. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu…
Neuromielite óptica poderá permitir aposentadoria por invalidez sem carência
Fonte: Agência Câmara Notícias – Acessado em: 01/02/2019 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que inclui a garante aos portadores de Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por…
TRT mantém condenação à empresa e sindicato por acidente com trabalhador avulso
Fonte: TRT – Acessado em: 31/01/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) não reconheceu a culpa de um trabalhador no acidente por ele sofrido no elevador de um silo em Lucas do Rio Verde, mantendo a obrigação da empresa e do sindicato pagarem reparação por danos material, estético e moral. O acidente ocorreu…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 30/01/2019 Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à implantação do benefício desde…
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Fonte: TST – Acessado em: 29/01/2019 Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando o empregado é obrigado a converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, o período deverá ser pago em dobro. No…
Menor sob guarda tem direito à pensão por morte no caso de falecimento do seu guardião
Fonte: TRF1 – Acessado em: 28/01/2019 A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ªCRP/MG), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, concedeu a um menor de idade o benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu guardião. A decisão da Câmara manteve a sentença do Juízo de Direito…
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
Fonte: TST – Acessado em: 25/01/2019 A norma coletiva que previa a retenção é inválida. A Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) terá de pagar a um segundo cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal…
Remuneração em subsídio não permite acréscimo de hora extra ou adicional noturno
Fonte: TJMS – Acessado em: 24/01/2019 Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por A.A. da R. contra a decisão de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Cobrança contra a empresa na qual o apelante trabalhava e pretendia o recebimento de adicional noturno e…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 23/01/2019 Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à implantação do benefício desde…
Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei
Fonte: ConJur – Acessado em: 22/01/2019 Juiz de Goiânia considerou abusivo o desconto de consignado em folha de superior a 30% da remuneração. No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário. “O receio de dano irreparável ou de…