Bernartt Advogados
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
Fonte: TST – Acessado em: 19/02/2019 Ele era revistado nos punhos, na cintura e nas canelas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., empresa de transporte de medicamentos de Itapevi (SP), a pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais a um…
Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor.
Fonte: TST – Acessado em: 18/02/2019 A forma de pagamento é mais vantajosa para o empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou redutor de 30% ao valor da pensão deferida a título de dano material a um montador da Mahle Metal Leve S.A. que teve perda total da capacidade de trabalho em razão de doença ocupacional. A…
Empresa é condenada por fornecer refeição fria ou congelada aos funcionários.
Fonte: TRT6 -Acessado em: 15/02/2019 A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aeronauta pelo fornecimento de comida fria ou…
Valor dos benefícios por incapacidade.
Fonte: INSS – Acessado em: 14/02/2019 O cálculo do valor dos Benefícios por Incapacidade é realizado de acordo com a legislação em vigor, e determina o valor a ser pago mensalmente ao beneficiário. É importante frisar que não há intervenção manual no cálculo do valor do benefício, uma vez que esse valor é obtido a partir dos…
Mantida indenização a trabalhador que desenvolveu síndrome do pânico.
Fonte: TRT11 – Acessado em: 13/02/2019 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa LSL Transportes Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que desenvolveu síndrome do pânico. Conforme perícia médica realizada por determinação…
Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou sem salário após alta previdenciária.
Fonte: TRT6 – Acessado em: 12/02/2019 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa Formapack Embalagens Plásticas Ltda. a pagar R$ 38.453,20 a um funcionário que ficou nove meses sem receber salário após a alta previdenciária, quando se apresentou à empresa que o…
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional.
Fonte: TST – Acessado em: 11/02/2019 Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. Segundo a Turma, a percepção de salários e a…
INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
Fonte: TRF1 – Acessado em: 08/02/2019 Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor – que havia sido suspenso, até o resultado final do processo administrativo…
Fonte: TRT4 – Acessado em: 07/02/2019 Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter tanque de combustível suplementar com capacidade superior a 200 litros. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reformando sentença do juízo da Vara…
Fonte: TRT4 – Acessado em: 05/02/2019. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar o valor da indenização deferida em primeira instância a um ex-auxiliar de produção de uma empresa agroindustrial. Para os desembargadores, além do assédio moral sofrido pelo autor, fato que lhe deu direito a…