Bernartt Advogados
Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias.
Fonte: TST – Acessado em: 07/03/2019 A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A., com matriz em Salvador (BA) e filial em Aracaju (SE), ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a uma…
Adicional de Periculosidade será tema de julgamento destinado à Uniformização de Jurisprudência.
Fonte: TRT-PR – Acessado em: 06/03/2019 O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná julgará, na próxima sessão do Tribunal Pleno, as seguintes questões jurídicas para formação de sua jurisprudência: – Adicional de Periculosidade – Motorista que acompanha o abastecimento dentro da área de risco – É devido o adicional de periculosidade ao…
Dispensado por insubordinação empregado reverte justa causa.
Fonte: TRT 12 – Acessado em: 26/02/2019 Empregado reverte dispensa por justa causa após ser convidado a reassumir posto. Dispensado por insubordinação, um empregado de uma confecção em Brusque (SC) conseguiu reverter sua justa causa na Justiça do Trabalho depois de comprovar que recebeu uma oferta da empresa para continuar na função. A…
Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada.
Fonte: Agência de Notícias – Acessado em: 26/02/2019 O Projeto de Lei 313/19 pretende isentar das contribuições para entidades corporativas das profissões regulamentadas os profissionais que completarem 65 anos. Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores. A…
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo.
Fonte: TST – Acessado em: 26/02/2019 Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas. A imposição da participação em danças e cânticos motivacionais expõe o empregado a situação vexatória e caracteriza dano moral. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do…
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte.
Fonte: STJ – Acessado em: 26/02/2019 É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O deferimento da pensão em contrariedade ao regulamento do fundo implica benefício sem respectiva fonte de custeio e conduz ao…
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta.
Fonte: TST – Acessado em: 25/02/2019 A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BRF Brasil Foods S/A ao pagamento de indenização a uma auxiliar de produção por não ter instalado portas nos boxes dos chuveiros do setor de aves na chamada barreira sanitária da…
Fonte: STJ – Acessado em: 22/02/2019 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava suspender decisão em que foi determinado o pagamento do adicional de 25% sobre o benefício de uma aposentada por idade que necessita…
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari.
Fonte: TST – Acessado em: 19/02/2019 A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental, de Anápolis (GO), a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um empregado que trabalhava na varrição e na limpeza de vias públicas e recebia a parcela…
TRF1 mantém benefício de pensão por morte a filho considerado inválido.
Fonte: TRT1 – Acessado em: 19/02/2019 A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) manteve sentença que julgou que julgou improcedente pedido de exclusão da cota parte do benefício previdenciário de pensão por morte do pai. Em suas razões recursais, a parte autora alega que o Instituto Nacional do Seguro Social…