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Blog


  • 23/05/2016

    Gratificação recebida por dez anos é incorporada, mesmo com troca de função

    Um funcionário público que, por dez anos, ganha gratificação por ter sido cedido a outro órgão, incorpora o valor no salário. Por isso, não pode parar de receber caso vá atuar em outra área e ganhe outro adicional, mesmo que seja maior que o anterior. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento ...

  • 20/05/2016

    Dimed vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada

    A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar  indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos  dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Dispensada quando exercia a função de consultora de ...

  • 19/05/2016

    Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía o intervalo de descanso no início da jornada. De acordo com os ministros, a concessão do repouso no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ...

  • 18/05/2016

    Projeto de Lei propõe regularizar profissionais da beleza

    O Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2013, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP), tem como objetivo acrescentar dispositivos à Lei nº 12.592/2012 e regulamentar os profissionais do segmento de beleza, como cabeleireiro, barbeiro, esteticista, maquiador, manicure, pedicuro, depilador e outros, que atuam prestando serviços no mercado, em especial em salões ou empresas da área. Atualmente, esses profissionais trabalham como ...

  • 17/05/2016

    Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Wal Mart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª ...

  • 16/05/2016

    Operador de telemarketing receberá salário por 30 dias de processo seletivo

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. pague um salário referente ao período de seleção e treinamento de um operador de telemarketing, antes da assinatura da carteira de trabalho. No processo trabalhista, o atendente de call center, que prestava serviços para a Claro S.A., esclareceu que desde o início do suposto treinamento, ...

  • 13/05/2016

    Motorista recupera gratificação suspensa pela ECT após cessão à Presidência da República

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento da gratificação de função recebida por mais de dez anos por motorista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) requisitado pela Presidência da República. A ECT suprimiu o pagamento da gratificação pelo fato do empregado receber uma nova de maior valor na Presidência. De acordo o ministro Hugo Carlos ...

  • 12/05/2016

    Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma terceirizada que teve o vínculo de emprego reconhecido diretamente com a Telefônica Brasil S. A. (Vivo) e pretendia receber diferenças salariais em relação a uma colega que prestava os mesmos serviços e determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) prossiga com o exame de ...

  • 11/05/2016

    Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

    Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza das instalações de um motel conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. O trabalho foi equiparado à coleta de lixo urbano pela juíza Cláudia Eunice Rodrigues, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim. Embora a perícia tenha afastado a caracterização ...

  • 10/05/2016

    Empresas têm até 13/5 para apresentar processos para acordos na Semana da Conciliação Trabalhista

    Sua empresa tem ação tramitando na Justiça do Trabalho e quer conciliar? O prazo para apresentar os processos que serão objeto de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista vai até o dia 13 de maio. Todas as empresas que desejarem participar do evento, que acontece de 13 a 17 de junho, em todas as regiões brasileiras, devem ...

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