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  • 25/01/2016

    Direito do trabalho teve muitas mudanças em 2015, mas poucas foram marcantes

    Não se pode mudar o passado, apenas ressignificá-lo, por isso nossa esperança está no futuro, apesar de incerto. A retrospectiva trabalhista de 2015 provoca sentimentos ambíguos: tudo parece que mudou, apesar de tudo continuar como sempre foi. Observa-se abundância de medidas legislativas, mas poucas mudanças marcarão 2015 na história do Direito do Trabalho. A grave crise econômica que se abateu ...

  • 22/01/2016

    Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim, diz TRT-15

    Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do que teria como celetista, a companhia não deve pagar multa por desrespeitar as relações de trabalho. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ao julgar recurso ordinário em ação civil pública movida ...

  • 21/01/2016

    Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado

    A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação de uma empresa de viação a indenizar um motorista constrangido a tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias. Contrariamente ao defendido pela empresa, o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, relator do recurso, constatou a omissão empresarial em fornecer os locais de repouso adequados aos seus empregados. No caso, ficou evidente a ...

  • 20/01/2016

    Mulheres já são 42% dos proprietários de franquias no Brasil, aponta pesquisa

    Pesquisas recentes mostram que as mulheres estão ocupando cada vez mais lugares de destaque no mercado de trabalho, quebrando cada vez mais preconceitos, agora que elas já são metade dos empreendedores e 42% dos proprietários de franquias no Brasil. Foi pensando nisso que Andreia Roma, Geovana Quadros e Fabiana Saad resolveram reunir cases de mulheres empreendedoras no livro "Dicas de Mulheres ...

  • 19/01/2016

    Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional

    A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu indenização por danos morais, no valor de R$7.500,00, a trabalhador vítima de racismo no ambiente de trabalho. Ficou comprovado que o chefe usava o e-mail funcional para difundir entre colegas mensagens contendo referências discriminatórias ao trabalhador, em razão da cor de sua pele. Nas mensagens eletrônicas, o trabalhador foi comparado ...

  • 18/01/2016

    Com queda de carteira assinada, aumenta trabalho doméstico e por conta própria

    O mercado de trabalho brasileiro está sofrendo uma mudança estrutural com a queda no número de empregados com carteira assinada no setor privado, analisou hoje (15) o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. Sem as garantias do emprego formal, muitos brasileiros estão recorrendo à abertura de pequenos negócios e atividades de ...

  • 15/01/2016

    Veja se você já pode sacar o abono do PIS

    Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (14). Têm direito ao benefício aqueles que receberam uma média mensal de dois salários mínimos, trabalharam pelo menos 30 dias no ano de 2014 e têm cinco anos de cadastro no PIS/PASEP.

    Para saber ...

  • 14/01/2016

    Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia

    A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria de votos, decidiu condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, para Damião Souza de Farias, que procurou o Poder Judiciário ao entender “injustificada a espera por uma cirurgia necessária após acidente de trânsito”. Em primeira instância, sua reclamação foi julgada improcedente, em ...

  • 13/01/2016

    Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida

    Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS negaram, por unanimidade, apelação interposta por um banco contra ação indenizatória por danos morais, impetrada por V.P. da S., que recebeu por vários meses mensagens de cobrança de uma dívida pertencente a outra pessoa. O banco aponta que inexiste demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e qualquer ato ilegal ou ...

  • 12/01/2016

    Justiça só pode interferir em acordo sindical se houver afronta à lei

    O Poder Judiciário só pode intervir em acordos definidos em assembleia geral sindical se houver afronta à legislação vigente. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que condenava um sindicato a devolver descontos mensais de 7% do salário de um trabalhador avulso sindicalizado do Porto de Santos (SP). Em análise anterior, o Tribunal Regional do ...

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