Bernartt Advogados
Riachuelo vai compensar dano a consumidora
Fonte: TJMG – Acessado em: 21/08/2020 As Lojas Riachuelo deverão indenizar uma mulher em mais de R$ 13 mil por danos morais. A empresa inseriu o nome da consumidora nos cadastros de restrição ao crédito sem que houvesse dívida. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a…
Consumidor deve receber valor pago por televisão comprada online que estava com defeito
Fonte: TJAC – Acessado em: 20/08/2020 Consumidor deverá ser restituído dos R$ 3.229,05 pagos por televisão, que estava com defeito. Na sentença, emitida pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, é verificado que houve falha na prestação do serviço. Assim, a loja de departamentos online foi condenada. Segundo os autos, o…
Turma do TRT6 nega existência de vínculo empregatício entre fonoaudióloga e Igreja Batista
Fonte: TRT6 – Acessado em: 19/08/2020 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) julgou improcedente o recurso ordinário ajuizado por uma fonoaudióloga pelo qual ela pretendia reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Batista do Vasco da Gama. A relatora da decisão, desembargadora Nise Pedroso Lins de…
Vítima de assédio moral será indenizada
Fonte: TJMG – Acessado em: 18/08/2020 O Município de Ituiutaba vai indenizar em R$ 5 mil uma funcionária que sofreu assédio moral de seu superior hierárquico. Além de agressões verbais de cunho racista, ela foi perseguida no ambiente de trabalho. A decisão da 5ª Câmara Cível de Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve…
Empresa de ônibus indenizará passageira vítima de acidente
Fonte: TJMG – Acessado em: 17/08/2020 A empresa de ônibus Turilessa Ltda. deverá indenizar uma passageira que sofreu escoriações no corpo em acidente entre o ônibus que a transportava e um caminhão, durante uma viagem. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em primeira instância, foi fixado um…
Mãe e filha vão receber mais de R$ 400 mil de indenização
Fonte: TJMG – Acessado em: 14/08/2020 A JR Transportes e Comércio Ltda. e o motorista que conduzia um caminhão da empresa terão que reparar mãe e filha em mais de R$ 400 mil, por danos morais e estéticos. O caminhão bateu com o veículo da família, ocasionando a morte de pai e filho e causando lesões graves nas sobreviventes. A 17ª…
Curso preparatório deve reestabelecer acesso de aluno e pagar indenização
Fonte: TJDFT – Acessado em: 13/08/2020 A Pontua Cursos e Preparatório Para Concursos Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais e a reestabelecer o acesso de aluno à plataforma online do curso, após constatada falha na prestação do serviço, por informação deficiente. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de…
Agente penitenciário que usava banheiro próximo à câmera de segurança será indenizado
Fonte: TRT12 – Acessado em: 12/08/2020 Uma prestadora de serviços de segurança foi condenada a indenizar em R$ 7 mil um agente penitenciário que utilizava um banheiro parcialmente monitorado por uma câmera de segurança, num presídio em Blumenau (SC). A decisão, aprovada por maioria de votos, é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do…
Trabalhador com quadro de depressão agravada por condições de trabalho em Angola será indenizado
Fonte: TRT3 – Acessado em: 11/08/2020 Uma construtora foi condenada a indenizar por danos morais um ex-empregado que trabalhou em obra de usina hidrelétrica em Angola, na África, cumprindo jornadas extensas, sem opção de lazer e submetendo-se a confinamento em alojamento. Ao examinar o caso na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a juíza…
Companhia aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais em razão de prejuízo causado ao consumidor, diante da prestação de serviço defeituoso. Na ação, o autor pede reparação de danos morais, em virtude de alteração de voo contratado com a TAM para o último trecho…