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  • 05 05/07/2016

    Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada

    O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Isso porque, segundo constatou o magistrado, a trabalhadora foi assediada sexualmente por seu superior hierárquico, cuja função era de fiscal de caixa e, posteriormente, de subgerente do supermercado. Conforme narrou a trabalhadora, o ...

  • 04 04/07/2016

    Sem aviso a servidor, desconto por negativa de afastamento é inválido

    A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que devolver os valores descontados do salário de uma servidora que ficou três meses em licença médica de forma irregular. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o erro foi ocasionado pela instituição, que não informou a autora de que seu afastamento havia sido negado. A autora ocupa o cargo de ...

  • 01 01/07/2016

    Rede de fast food não pode fornecer lanche no lugar de vale refeição

    Na petição, a trabalhadora narrou que a empresa lhe fornecia "hambúrguer simples com uma pequena porção de batata frita, acompanhados por um copo de refrigerante". Segundo ela, o fornecimento de sanduíche não pode ser compreendido como sinônimo de alimentação. A rede de fast food, por sua vez, alegou que existia a possibilidade do empregado de optar por qualquer prato do cardápio ...

  • Finger scan for security system 30/06/2016

    Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. A empresa alegou que, autorizados por norma coletiva, os empregados estão dispensados ...

  • bernartt 1 29/06/2016

    Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter autorizado a empresa a agir assim, os ministros concluíram que o cumprimento ...

  • 28 28/06/2016

    Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a um propagandista-vendedor as normas coletivas previstas para a categoria no Rio Grande do Sul, apesar a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. alegar que o contrato está vinculado apenas a convenções e acordos firmados em SP, onde está sediada. Os ministros, entretanto, ressaltaram que as regras aplicáveis são as ...

  • 27 27/06/2016

    STJ aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. As propostas foram apresentadas pelo ministro Sérgio Kukina. A Súmula 576 traz o seguinte enunciado: ...

  • 24 24/06/2016

    Entrada em local de armazenamento de cobalto garante a empregado adicional de periculosidade

    A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a sentença que condenou uma grande empresa do ramo de tubos ao pagamento do adicional de periculosidade a um ex-empregado. Atuando como relatora, a juíza convocada Luciana Alves Viotti esclareceu que a caracterização da periculosidade se dá pela exposição do trabalhador ao risco potencial, não havendo a necessidade de ocorrência do sinistro ...

  • Colour blindness, conceptual image 23/06/2016

    Em concurso público, daltônico pode concorrer a vaga de deficiente, diz TJ-DF

    Em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O entendimento, unânime, é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e vai contra decisão administrativa da Polícia Civil, que havia desqualificado um homem daltônico que passou nas provas porque ele se inscreveu nas vagas de deficiente. Aprovado nas provas objetivas e discursivas, o candidato foi convocado para se submeter ...

  • 22 22/06/2016

    Frigorífico Aurora pagará “adicional de faca” a auxiliar de produção que trabalhou no corte e desossa

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Central Aurora Alimentos contra decisão que a condenou a pagar "adicional de faca" a uma auxiliar de produção. A parcela é prevista em precedente normativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que assegura aos trabalhadores de frigoríficos que realizam atividades de ...

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