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Blog


  • 24/07/2020

    Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso

    O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a indenizar uma consumidora por realizar cobrança de uma parcela em atraso de forma vexatória e abusiva. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora firmou, em junho de 2018, contrato de financiamento de veículo com o banco réu. A autora conta que se tornou inadimplente ...

  • 23/07/2020

    Governo edita MP com linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas

    O governo federal editou na noite do dia 16-07 nova medida provisória para incentivar o mercado de crédito para micro, pequenas e médias empresas e cria o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A expectativa é movimentar R$ 120 bilhões. A MP 992 limita o acesso ao crédito a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões em 2019. Poderão ...

  • 22/07/2020

    CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente

    O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o fato de a condutora do veículo estar com a carteira de habilitação cassada não afasta a obrigação da seguradora. Narra a autora que, em novembro do ano passado, se envolveu em ...

  • 21/07/2020

    Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças

    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da redução indevida das horas-aula de uma professora de graduação da instituição no Rio de Janeiro (RJ).

    Licença-maternidade

    Admitida em fevereiro de 2008, a professora ministrava duas aulas semanais nos seis primeiros meses. Posteriormente, no entanto, passou a ministrar 16 horas-aula. Na reclamação trabalhista, ...

  • 20/07/2020

    Agente receberá diferenças por falta de alternância em critérios de promoção

    A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) foi condenada a pagar a um agente de apoio operacional diferenças salariais referentes ao Plano de Cargos e Salários de 2006. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não prever a alternância entre as promoções por antiguidade e por merecimento, o PCS violou a lei, sendo devido ...

  • 17/07/2020

    Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

    A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos para obrigar a União Brasileira de Educação Católica a cessar as cobranças ao autor, além de condená-la a pagar compensação por danos morais. O autor narrou que vem recebendo mensagens e ligações de cobrança da ré desde dezembro de 2019, a respeito de uma dívida de terceiro, ...

  • 16/07/2020

    Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada

    Uma bancária que exerceu a função de caixa no Itaú Unibanco S.A. e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão mensal, a partir da sua dispensa até o fim da convalescença, equivalente a 100% da remuneração. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho registrou que o fato de ela poder exercer outras atividades que não exijam movimentos ...

  • 15/07/2020

    Homem que perdeu mãe e irmã em acidente deve ser indenizado

    Um homem que perdeu sua mãe e irmã em um acidente será indenizado por danos morais, no valor de R$ 100 mil, a serem pagos pela Vale do Ouro Transportes Coletivos Ltda. O TJMG determinou ainda pensão de um terço do salário mínimo ao filho mais novo da família. A decisão é da 14ª Câmara Cível. Em maio de 2009, as ...

  • 14/07/2020

    Homem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha

    Um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de R$78 mil, correspondente ao que foi sonegado durante o período de divórcio. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo. Inconformado com sentença, o ex-marido entrou com recurso no TJMG, alegando que todos ...

  • 13/07/2020

    Consumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada

    A Sama Colchões e a Luckspuma Indústria e Comércio terão que devolver a uma consumidora o valor pago por um colchão que apresentou defeito com seis meses de uso. As empresas foram condenadas ainda a indenizar a cliente pela demora na solução do problema.  A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia. Narra a autora que, em agosto de 2018, adquiriu ...

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