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  • 20/09/2018

    Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF

    Fonte: IBDP - acessado 20/09/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três novas ações que têm por objeto as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 tratam dos dispositivos relativos aos índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...

  • 19/09/2018

    Como pedir revisão de aposentadoria

    Fonte: IBDP - acessado dia 19/09/2018 Rio - O INSS é obrigado a reconhecer o período que trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo receberam auxílio-doença para a contagem do tempo de contribuição. Com isso aposentados que se enquadram nessa condição podem pedir revisão de benefício. A decisão também pode resultar em concessão de benefício com o recebimento de ...

  • 18/09/2018

    Após laudo de invalidez, segurado tem um ano para pedir indenização, diz TJ-MS

    Fonte: Conjur - acessado 18/09/2018 Comprovada a invalidez por doença, o segurado tem até um ano para solicitar indenização junto à seguradora. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido. Em 2012, o autor da ação foi diagnosticado com aneurisma dissecante de aorta ...

  • 17/09/2018

    A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial

    Fonte: Conjur - acessado 17/09/2018 A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de base para discutir a judicialização envolvendo o INSS, o maior litigante do ...

  • 14/09/2018

    Bancária obrigada a vender parte das férias todos os anos será indenizada

    Fonte: Conjur - acessado 14/09/2018 Por obrigar uma funcionária a vender, todos os anos, parte de suas férias, um banco terá de indenizá-la, pagando o equivalente a dez dias de férias, por todo o período do contrato. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao manter sentença que havia condenado a empregadora. No recurso, o ...

  • 13/09/2018

    Medidas Provisórias tomadas na greve dos caminhoneiros viram lei

    Fonte: Jornal da USP - acessado 13/09/2018 No dia 27 de agosto, foram publicadas no Diário Oficial da União três novas leis, originadas das Medidas Provisórias tomadas durante a greve dos caminhoneiros, em maio. Virou lei a reserva de no mínimo 30% da demanda anual do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento para cooperativas e associações de transportadores autônomos, além do pagamento de ...

  • 12/09/2018

    STJ vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria

    Fonte: Conjur - acessado 12/09/2018 O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS. O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que negou a pretensão da ...

  • 11/09/2018

    Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

    Fonte: Conjur - acessado 11/09/2018 Todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora de receber horas extras por atender alunos durante o intervalo. A professora, ...

  • 10/09/2018

    TJ reconhece usucapião de caminhão financiado

    Fonte: Jus Brasil - acessado 10/09/2018 A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu reformar decisão de primeira instância e reconheceu a prescrição aquisitiva de um Caminhão Volkswagen. Segundo conta no processo, o veículo foi adquirido por meio de um arrendamento mercantil (leasing), que restou inadimplido. Antes de quitar o contrato, o “comprador” ‘revendeu ...

  • 06/09/2018

    Maltratar o empregado gera indenização

    Fonte: JusBrasil - acessado 06/09/2018 De início, sinalizamos que dado à elasticidade do tema, nos concentraremos neste artigo, em apenas uma das inúmeras possibilidades de se configurar o dano moral no contrato de trabalho, ou seja, inclinaremos no que se atine ao assedio moral o qual deve ser praticado por um superior hierárquico como preposto do empregador, e por isso venha a tratar o empregado com ...

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