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  • 24-11 21/11/2017

    Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras

    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Holanda Tecidos e Confecções Ltda., de Montes Claros (MG), que pedia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica apresentada por uma ex-empregada na qual o gerente da empresa faz declarações desabonadoras sobre sua atuação profissional a uma pessoa que se dizia interessado em contratá-la. Segundo o relator, ...

  • 23-11 21/11/2017

    Aposentadoria especial no Brasil

    Existem quatro modalidades de aposentadoria. A mais comum é a por idade, quando o contribuinte tem mais de 65 anos, no caso dos homens, e mais 60 anos, no caso das mulheres, e pelo menos 15 anos de contribuição. A segunda, é a por tempo de contribuição, quando o segurado paga a Previdência por 35 anos (homens) e 30 anos ...

  • 22-11 21/11/2017

    Companhia aérea deve indenizar passageiro por defeito em ar condicionado

    A Azul Linhas Aéreas deverá indenizar um passageiro por defeito em ar condicionado durante voo. A decisão é da juíza de Direito Lilian Deise, do 1º JEC da comarca de Rio Branco/AC. O autor alegou que, na viagem de Rio Branco/AC a Boa Vista/RR, o avião levantou voo sem o funcionamento do sistema de ar condicionado, por isso, tanto ele como ...

  • 21-11 21/11/2017

    Exame complementar e parecer solicitados por perito devem ser pagos pelo INSS

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a disponibilizar, gratuita e integralmente, exames complementares e pareceres especializados solicitados por peritos médicos da Previdência Social para concessão de benefício previdenciário ou assistencial. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após acolher parecer do Ministério Público Federal em uma ação civil pública. Com a decisão da corte, os segurados não ...

  • 20-11 20/11/2017

    Reforma trabalhista: MP pode dificultar a aposentadoria de trabalhadores intermitentes

    BRASÍLIA- A medida provisória (MP) que altera alguns pontos da reforma trabalhista veda que os trabalhadores intermitentes (com jornada descontínua, por algumas horas ou dias) tenham acesso ao seguro-desemprego. Além disso, prevê que os funcionários que receberem menos que um salário mínimo, no somatório de todas as remunerações de um ou mais empregadores, terão que recolher a diferença ao Regime Geral de Previdência Social ...

  • 14-11 14/11/2017

    TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda., de Patos de Minas (MG), que pediu demissão sem saber que estava grávida. O fundamento da decisão foi o fato de a rescisão contratual ter sido homologada ...

  • 13-11 13/11/2017

    Saiba quem pode pedir revisão da aposentadoria e ter benefício integral

    O trabalhador que se aposentou depois de entrar em vigor a regra 85/95, em 2015, e já se encaixava à época no cálculo, mas ainda assim recebeu um benefício com desconto, pode ter direito à revisão de sua aposentadoria. A fórmula que concede o benefício integral, igual a média dos salários, entrou em vigor em 18 de junho de 2015. Para ...

  • 10-11 10/11/2017

    União deverá indenizar aluna que sofreu bullying em colégio militar

    A 1ª turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma ex-aluna de um colégio militar que foi vítima de bullying. Na época, a adolescente passou a sofrer ofensas após questionar a atitude de professor de química que concedia pontuação extra a alunos que o ...

  • 09-11 09/11/2017

    Elas adiaram filhos após reforma deixar grávida trabalhar em área perigosa

    Mulheres que trabalham em locais insalubres veem com desconfiança mudanças promovidas pela reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo sábado (11). Algumas, que planejavam o segundo ou terceiro filho para este ano, até resolveram adiar o sonho. O motivo é a insegurança com o novo texto que autoriza gestantes a trabalharem em condições de insalubridade mínima e média. A nova lei, sancionada ...

  • 08-11-redes 08/11/2017

    INSS começa a pagar 13º este mês

    A Previdência Social começa a pagar a segunda parcela do décimo terceiro de aposentados, pensionistas e segurados do INSS este mês. Os créditos serão liberados a partir do dia 24 de novembro. Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo (R$ 937) e têm inscrição com final 1. No país mais de 29 milhões de pessoas ...

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