A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso de despesas médico-hospitalares.   Conforme o…

Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de trabalho teve reconhecido o direito a horas extras. O trajeto, que se repetia no fim da jornada, era realizado em van fornecida pela empresa. A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora…

Trabalhar em uma montadora de veículos pode ser uma experiência empolgante e desafiadora, mas também pode apresentar riscos à saúde dos trabalhadores. As lesões comuns nesse ambiente variam desde problemas musculares devido a esforço repetitivo até acidentes mais graves resultantes de falhas de segurança. É crucial que os trabalhadores…

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Grais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Itaúna, na região Central de Minas, e condenou um fabricante de desodorantes a indenizar uma consumidora em R$ 4 mil, por danos morais, após a cliente ter sofrido queimadura nas axilas pelo uso de um produto da empresa. No processo, a…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um vendedor contratado na forma de pessoa jurídica e uma empresa de telefonia celular. Por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença da juíza Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além do registro na…

O ambiente de trabalho é essencial para o sustento de milhões de brasileiros, mas, infelizmente, acidentes ocorrem, impactando a saúde física e financeira dos trabalhadores. Diante desse cenário, é crucial entender os direitos e cálculos envolvidos na intervenção por acidente de trabalho no Brasil, fornecendo informações essenciais para…

Um pet shop do oeste catarinense foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais em favor da tutora de um cão que, deixado aos cuidados do estabelecimento, fugiu de suas dependências para sofrer um atropelamento fatal nas ruas daquela cidade. O animal, da raça Shih-tzu, batizado “Buddy”, fora adquirido pela família por R$…

O Projeto de Lei 1843/23 estende o direito ao auxílio-acidente aos contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social . Esse auxílio é devido a segurados do RGPS que sofrerem qualquer acidente que provoque sequelas ou diminua a…

No Brasil, a indústria automobilística é uma das mais importantes do país, com diversas montadas que empregam milhares de pessoas. Em um setor tão sonoro e de alto risco, a segurança dos trabalhadores é uma preocupação crucial. É importante entender as responsabilidades do empregador em relação à segurança no trabalho e quando um…

O Novembro Azul é um movimento mundial que busca estimular a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Para chamar a atenção sobre o tema, trazemos uma matéria na qual a Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador acometido da doença….