A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho por motivos homofóbicos. Ao considerar comprovadas as alegações apontadas pelo trabalhador na reclamação trabalhista, a magistrada…

Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil Ltda., em Mafra-SC, demitida por faltar ao serviço, teve justa causa revertida pela Justiça do Trabalho. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da…

A Reforma da Previdência, definida a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, trouxe aos trabalhadores uma série de dúvidas acerca dos novos moldes e regras para a concessão de todas as modalidades de aposentadoria. Uma das mais influenciadas pelas alterações, sem dúvidas, é a aposentadoria…

O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. ao pagamento de pensão mensal à viúva de um supervisor de turno morto…

Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a seu cargo, além de receber R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. A decisão é da juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, em exercício na 11ª Vara do…

Todos estamos propensos a sofrer acidentes durante a vida. Como os imprevistos não escolhem hora ou lugar, diariamente são registrados casos de diversos trabalhadores que acabam por acidentar-se em algum cenário relacionado ao exercício de sua profissão.  No Brasil, porém, os números são preocupantes: ocupando o 2º lugar no G20 no…

Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou por cerca de quatro meses sem vínculo empregatício, bem como realizar o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento da relação de emprego. Neste sentido é a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do…

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma transportadora de passageiros, com sede na capital mineira, a um motorista que excedeu a velocidade do veículo para não chegar atrasado a um curso do qual estava participando na cidade de Ouro Branco. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que…

Todas as profissões são essenciais para o íntegro funcionamento da grande engrenagem que é a nossa sociedade. Algumas delas, infelizmente, oferecem risco à saúde e à integridade do trabalhador responsável por seu desempenho. Dessa maneira, os brasileiros designados ao exercício de atividades laborais insalubres ou periculosas têm o…

Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da Polícia Militar. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual prestava serviços de segurança. A decisão seguiu o entendimento jurisprudencial de que, uma…