O presente artigo tem como objetivo abordar os principais aspectos relacionados à concessão do benefício de pensão por morte aos maiores incapazes. Apesar da lei ser clara sobre o direito à pensão por morte aos maiores incapazes do segurado, ainda existem muitos pontos controvertidos sobre o tema e que muitas vezes esbarram no INSS….

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (2) para discutir o  Projeto de Lei 5056/13, que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética. De acordo com a proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), compete a esse trabalhador exercer, em…

A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Rafael Flach, da Vara do Trabalho de Rosário do Sul. Os desembargadores reconheceram que havia uma conduta reiterada do empregador, por meio do gerente, que atentava contra a dignidade e a saúde mental da assistente…

A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, reconheceu o direito do autor ao pagamento dos salários e FGTS correspondentes a 13 meses de afastamento não remunerado, no valor aproximado de R$ 43 mil. Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) acrescentou à…

A aposentadoria do professor na modalidade especial é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios da educação na sala de aula. A regra sobre a aposentadoria do professor após a reforma ainda gera grandes dúvidas para diversos profissionais. E isso é compreensível, afinal, muitas coisas…

Um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão morreu enquanto derrubava mata em uma fazenda da região de Colniza, noroeste de Mato Grosso. O caso, que gerou comoção na cidade e deixou uma família inteira em dificuldades, foi julgado pela Vara do Trabalho de Juína, que condenou o fazendeiro a pagar 100 mil reais de…

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível de Franca, que condenou réu a indenizar, por danos morais, duas pessoas vítimas de injúria racial. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil para cada autora. De acordo com os autos, os três…

Devido a obstáculos econômicos e financeiros ao longo da vida, muitos adultos acabam adiando o objetivo da casa própria, e quando isso finalmente se torna possível, já atingiram uma idade avançada. Frente a essa condição, é possível financiar um imóvel? Claro que sim! Os idosos podem ter um financiamento aprovado para compra de um…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a um gari de Florianópolis (SC). Segundo o colegiado, a decisão deixou de se manifestar, entre outros pontos, sobre a alegação do empregado de que a empresa deixara de lhe…

As trabalhadoras gestantes possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira e pela lei trabalhista, as quais visam proteger a relação entre empregado e empregador. No que diz respeito às gestantes, essa proteção é ainda maior, como por exemplo, não é permitido demitir uma funcionária grávida sem justa causa, sob…