Blog

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por ...

Homem receberá R$2 mil em indenização após mesa de vidro estourar

Uma loja de eletrodomésticos foi condenada a pagar R$2 mil em indenização por danos morais a um cliente que comprou uma mesa de vidro. Na ação, ele alega que o móvel “estourou” repentinamente. A decisão é da 1ª Vara de Baixo Guandu. Segundo o requerente, ele comprou a mesa em uma loja e, menos de duas semanas depois, o tampo de ...

Mecânico que trabalha em área de risco deve receber adicional de periculosidade

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve condenação de empresa de logística a pagar adicional de periculosidade a um mecânico que trabalhava em posto de combustível. O colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, no sentido de que a verificação de existência, ou não, de ambiente periculoso depende de prova ...

Justiça Federal deve julgar auxílio-acidente cessado por aposentadoria

Compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em razão da concessão de aposentadoria por idade. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O conflito negativo de competência foi suscitado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul após o Tribunal Regional Federal da ...

Supermercado deverá indenizar empregada que tinha a bolsa revistada diante de colegas e clientes

Um supermercado do interior de Minas foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por submeter uma empregada a revistas abusivas dentro do estabelecimento. A decisão é do juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé-MG. Ao examinar o caso, ele constatou que, por imposição da empresa, a empregada tinha seus ...

Empresas ligadas à Samarco deverão pagar 2,15 milhões à família de trabalhador morto em Mariana

Associação é condenada por obrigar professora contratada a participar de culto evangélico

STJ: Mastercard deve pagar seguro viagem a familiares de vítima fatal

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários de vítima fatal de um acidente com ônibus interestadual, cuja passagem foi comprada com cartão de crédito de sua bandeira. O colegiado afastou a tese de prescrição apresentada pela empresa. Os ministros reafirmaram o entendimento de ...

UFPB deve contratar professor barrado por ter exercido cargo temporário em outra universidade

Aprovado em processo seletivo para cargo de professor que foi barrado consegue liminar para ser contratado imediatamente por universidade Federal. Decisão é do juiz Federal substituto João Pereira de Andrade Filho, da 1ª vara da Paraíba. O professor foi aprovado em processo seletivo da UFPB para o cargo de professor substituto. No entanto, a universidade o notificou, informando que ele não ...

Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido

A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão de reconhecimento de vínculo empregatício entre veterinário e uma empresa prestadora de serviço à Samarco durante a tragédia em Mariana/MG. De acordo com o colegiado, as provas testemunhais comprovaram que houve subordinação entre as partes. O veterinário foi o responsável pelo atendimento a animais de grande porte, resgatados quando houve o ...