08/12/2017
SÃO PAULO - Pesquisa digital feita pela MindMiners em todo o Brasil mostra que 68,7% das pessoas ouvidas são contra a nova versão da reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB), enquanto 12,5% delas são favoráveis e 18,8% não souberam opinar. O levantamento com 2.257 entrevistados foi feito em 24 de novembro por meio de aplicativo eletrônico, dois dias depois ...
07/12/2017
A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito do processo diretamente ao Plenário, sem ...
06/12/2017
juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião (TRT-1), determinou que a Concal Construtora pague uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo por fraudar a legislação trabalhista por meio de terceirização ilícita. Na decisão, o juiz já levou em conta a nova lei da terceirização, mas considerou que ela não altera a Súmula 331, I, do Tribunal Superior ...
05/12/2017
Uma das principais alterações propostas pelo governo federal na Previdência Social é a aplicação do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31, também para os servidores públicos. Atualmente, apenas os trabalhadores da iniciativa privada seguem este valor máximo de benefício. Tal proposta, contudo, significa que parte dos estados e municípios brasileiros serão obrigados a correr para aprovar ...
01/12/2017
O aposentado que trabalha não tem mais chances de aumentar o benefício com a troca de aposentadoria, que foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro do ano passado. No entanto, além de ter os mesmos direitos garantidos pela Constituição aos demais trabalhadores, o aposentado mantém alguns benefícios diferentes de quem está no mercado de trabalho e ainda não se ...
30/11/2017
"O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de o beneficiário ...
29/11/2017
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro. O depósito da gratificação será feito junto com a folha de pagamento mensal do INSS, ...
28/11/2017
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente acusada de furto em uma das lojas da franquia. A decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/SC.
A consumidora, que estava acompanhada do filho, saiu do mercado e, ao entrar em um táxi em frente à loja, ...
27/11/2017
21/11/2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Holanda Tecidos e Confecções Ltda., de Montes Claros (MG), que pedia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica apresentada por uma ex-empregada na qual o gerente da empresa faz declarações desabonadoras sobre sua atuação profissional a uma pessoa que se dizia interessado em contratá-la. Segundo o relator, ...