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  • 21/08/2018

    Companhia aérea é condenada a indenizar ex-funcionário por constrangimento durante a demissão

    Fonte: Jornal Jurid - acessado 21/08/2018 Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou a Tam Linhas Aéreas S.A. (atual Latam) a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-funcionário que foi escoltado por seguranças e teve o armário violado para retirada de seus pertences na data da demissão sem justa ...

  • 20/08/2018

    TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT

    Fonte: Conjur - acessado 20/08/2018 O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme 

  • 17/08/2018

    Fundo PIS-Pasep: saques são liberados nesta terça a 17,5 milhões de cotistas

    Fonte: Jornal Jurid - acessado dia 17/08/2018 Começa nesta terça-feira (14) o pagamento do Fundo PIS/Pasep aos cotistas de todas as idades que não são correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Quem tiver direito ao saque pode ir até as agências dos dois bancos. Para os correntistas desses bancos que estão com o cadastro atualizado os pagamentos começaram ...

  • 16/08/2018

    Rede de hipermercados é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual

    Fonte: Conjur - acessado 16/08/2018 A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além da reparação, a rede terá que cumprir uma série de exigências para combater a prática e treinamentos especiais, além de publicar em jornal pedido de desculpa aos trabalhadores atingidos pelo assédio. De acordo com ...

  • 15/08/2018

    Regras disciplinares no café da manhã dão direito a horas extras

    Fonte: Conjur - acessado - 15/08/2018 O tempo utilizado pelo trabalhador para tomar café da manhã pode ser considerado como "à disposição do empregador" se ele tiver que seguir medidas disciplinares. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma fábrica a pagar horas extras a um ex-empregado pelo tempo que ele gastava no ...

  • 14/08/2018

    Controle de carga é dever da transportadora, não do motorista, decide TST

    Fonte: Conjur - acessado dia 14/08/2018 É responsabilidade da transportadora e não do motorista controlar qual carga é perigosa e em qual momento ela pode ser transportada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em horário proibido em dispensa imotivada. Na reclamação trabalhista, o ...

  • 13/08/2018

    Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes da entrega das chaves

    Fonte: Migalhas - acessado dia 13/08/2018 O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, condenou uma construtora a devolver os valores recebidos em virtude da cobrança de IPTU e despesas de condomínio antes mesmo da entrega das chaves dos imóveis aos compradores. O magistrado ainda declarou abusivas as cláusulas contratuais firmadas pela construtora com ...

  • 10/08/2018

    Shoppings paulistanos devem ter fraldário em banheiros masculinos

    Fonte: Migalhas - acessado dia 10/08/2018 Os shoppings da cidade de São Paulo devem construir ou adaptar os fraldários disponíveis aos frequentadores. Foi publicado o decreto 58.342/18, que regulamenta lei municipal que determina que os centros comerciais devem dispor de trocador em espaços de livre acesso para ambos os sexos, os “espaços família”, ou trocador para bebês tanto nos banheiros femininos quanto ...

  • 09/08/2018

    Atrasar depósitos do FGTS é motivo para rescisão indireta, diz TST

    Fonte: Conjur - acessado dia 09/08/2018 O atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada de um vigilante. Na reclamação trabalhista, o vigilante, funcionário terceirizado para prestar serviços a uma empresa hoteleira, ...

  • 08/08/2018

    Considerações sobre os honorários periciais após a reforma trabalhista

    Fonte: acessado dia - 08/08/2018 A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no concernente ao Direito Processual do Trabalho, vem ensejando intensos e ricos debates a respeito. Muitos são os aspectos em discussão, a ponto de ensejar alentado estudo quanto ao tema, ao que não nos atrevemos, porém, modestamente, ...

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