06/06/2018
Pode ser votado na quarta-feira (23) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. Na mesma reunião, a comissão deve sabatinar Rogério Scarabel Barbosa, indicado para o cargo de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ...
05/06/2018
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento ...
04/06/2018
Parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma siderúrgica devolva valores descontados a título de IR sobre o valor das férias pago a um auxiliar administrativo dispensado. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cubatão ...
01/06/2018
A aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida de forma automática quando o sistema identificar que existem recolhimentos suficientes, divulgou ontem o INSS em seu site. Quando os computadores não reconhecerem o direito imediatamente, o segurado será orientado a agendar o atendimento em um posto. Para receber o benefício é preciso contribuir por 30 anos, se mulher, ou 35 ...
30/05/2018
Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais. Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente devido à grande abrangência, que, na visão deles, pode prejudicar os ...
29/05/2018
Os trabalhadores também vão poder se aposentar por tempo de serviço (contribuição), que inclui a Fórmula 85/95 - que soma idade e tempo de contribuição -, sem sair de casa. A modalidade, ainda sem data definida para operar 100%, foi uma das medidas de ampliação de serviço anunciadas nos últimos dias pelo INSS, como aposentadoria por idade e salário-maternidade ...
28/05/2018
A crise no sistema de transporte brasileiro é algo esperado e previsto há muito tempo pela maior parte dos especialistas. Um sistema nacional que confia mais de 60% do transporte de cargas a um único modal, com tantas fragilidades, mais cedo ou mais tarde falha. Ao longo dos anos 1980-90, uma série de decisões políticas levou o nosso país a priorizar ...
25/05/2018
O aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa , que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, sem prejuízo de eventuais vantagens obtidas em negociações coletivas. Segundo a Lei 9.656/98, é direito de aposentados ...
24/05/2018
No primeiro pregão de 2013 da Bolsa de Valores de São Paulo, as ações da empresa de engenharia MRV cairam 2,75%; em maio de 2017, a rede varejista espanhola Zara, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, com previsão de multa equivalente a cinco milhões de reais, decorrente de um caso de trabalho escravo constato ...
23/05/2018
A reforma trabalhista de 2017 foi aprovada sob discursos e promessas de geração de empregos, modernização da legislação do trabalho, retomada da economia e mais negociação entre empregados e empregadores. Os que assim pensavam não contavam (ou contavam?) com a insegurança jurídica daí decorrente. A segurança jurídica nas relações contratuais é muito importante para as empresas e para os trabalhadores. Em meio ...