08/05/2017
O Estado não pode transferir aos servidores a obrigação de garantir atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças. Esse foi o entendimento aplicado pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal ao considerar indevida a cobrança do pagamento de cota por parte dos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral de Goiás para o custeio do auxílio pré-escolar. Ao criar a ...
05/05/2017
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência. A rejeição entre os funcionários públicos chega a 83%, que representam 6% da amostra. O sentimento antirreforma é grande em todos os grupos sociodemográficos. A taxa é alta entre mulheres (73%), brasileiros que recebem entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens ...
04/05/2017
A Ordem dos Advogados do Brasil escolheu o Dia do Trabalho para marcar posição contra o modo como a reforma trabalhista vem sendo feita. Tanto o Conselho Federal da entidade quanto a seccional de São Paulo divulgaram notas criticando a velocidade com a qual esse processo vem sendo conduzido. A crítica fica clara ao longo dos comunicados. O Conselho Federal afirma ...
03/05/2017
Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT. Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado. Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:
02/05/2017
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai completar 74 anos na próxima segunda-feira, 1º de maio. Nesse período, foram feitas várias alterações, mas ainda há artigos que permanecem da forma como foram escritos em 1943. Apesar de não terem sido substituídos, alguns desses artigos perderam a validade nos dias de hoje, seja porque foram superados por novas leis ou simplesmente caíram ...
28/04/2017
A reforma trabalhista que está sendo debatida na Câmara permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres --aquelas que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso. Segundo o texto proposto na semana passada pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), elas poderão continuar trabalhando em locais insalubres, desde que apresentem ...
27/04/2017
Transportador que conta com sistemas de bloqueio e rastreamento em seus caminhões não pode alegar falta de condições técnicas para fazer o controle de ponto dos motoristas. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma transportadora do interior gaúcho a pagar para um caminhoneiro horas extras, domingos e feriados trabalhados em dobro, adicional ...
26/04/2017
O presidente Michel Temer foi surpreendido, ontem à noite, com a decisão quase unânime da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de votar contra as reformas da Previdência e do Trabalho. O PSB tem 35 deputados federais e sete senadores. Como se trata de projeto de lei, a reforma trabalhista precisa para ser aprovada na Câmara de apenas metade mais ...
25/04/2017
A insalubridade resultante do trabalho em câmaras frigoríficas só é neutralizada quando, além do uso de EPI, o trabalhador faz pausas regulares. Assim entendeu, por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa de alimentos a pagar o adicional a uma ajudante de produção. O valor extra foi concedido porque ela ...
24/04/2017
Em discussão na Câmara dos deputados, desde dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), que trata da reforma da Previdência Social, ganhou as ruas na semana passada e maciça oposição dos trabalhadores. Isso porque o principal ponto da reforma, e mais polêmico, que institui idade mínima de 65 anos para se aposentar, para homens e mulheres, deve prejudicar ...