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  • 09/04/2019

    Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva.

    Fonte: TST - Acessado em: 04/04/2019 Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda a sábado. No julgamento de recurso de ...

  • 08/04/2019

    TRF1 garante conversão de licença-prêmio não gozada do cônjuge aposentado em pecúnia

    Fonte: TRF1  - Acessado em: 04/04/2019 Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio não fruídas por seu cônjuge, servidor aposentado da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e também não computados em dobro para fins de aposentadoria. O pedido havia ...

  • 05/04/2019

    Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros.

    Fonte: TST - Acessado em: 04/04/2019 A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, a pagar a um vendedor as diferenças de comissões sobre vendas ...

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