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  • 11-01 11/01/2018

    Sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego

    Sócio de empresa que não gerou renda da atividade empresarial tem direito ao seguro-desemprego. A decisão é do desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao restabelecer o benefício ao sócio de uma empresa inativa que teve o pagamento bloqueado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação em que pediu o desbloqueio da verba, o segurado afirmou ...

  • 10-01 10/01/2018

    INSS: Aposentado e pensionista devem fazer prova de vida até fevereiro

    O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estendeu até 28 de fevereiro o prazo final para que aposentados e pensionistas façam a comprovação de vida, que é uma exigência do governo. Todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos em conta corrente, conta poupança ou cartão magnético devem provar que estão vivos uma vez por ano. Quem não fizer isso ...

  • 09-01-redes 09/01/2018

    No primeiro mês de reforma trabalhista, Brasil demite mais que contrata

    A economia brasileira registrou um saldo negativo de 12,3 mil vagas com carteira assinada em novembro, mês em que entrou em vigor a reforma trabalhista. Segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, na quarta-feira 27,  foram 1.111.798 admissões contra 1.124.090 demissões no mês passado. 

    No primeiro mês em vigor ...

  • 21-12 21/12/2017

    Vazamento no prédio? Lei diz quem deve pagar o quê

    Manchas amareladas nas paredes ou próximas aos bocais de luz são sinais de que pode estar havendo um vazamento. E esse sinal pode ser apenas a ponta de um dominó de outros problemas, passando por comprometer a estrutura física da construção com infiltrações e, no caso de apartamentos, gerar brigas entre vizinhos. A responsabilidade sobre o conserto dessas falhas por ...

  • 19-12 19/12/2017

    Estácio de Sá demite 1,2 mil professores após reforma trabalhista

    Quase um mês após a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, o grupo de ensino superior Estácio comunicou nesta terça-feira a demissão de 1.200 professores. A instituição possui hoje cerca de 10 mil docentes. Novos profissionais serão recontratados para substitui-los sob o modelo trabalhista renovado. A empresa diz que lançou "um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos ...

  • 18-12 18/12/2017

    Empresas têm que pagar última parcela do décimo terceiro até o dia 20

    Os empregadores tem até o dia 20 de dezembro para pagarem a segunda parcela do décimo terceiro salário aos trabalhadores. O benefício deve ser pago a 48,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Vale lembrar que nessa segunda parte, assim como em um salário normal, há uma série de descontos, como INSS, o Imposto de Renda (IR) e o ...

  • 15-12 15/12/2017

    Veja quais são as Doenças que Aposentam por Invalidez pelo INSS

    A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador e contribuinte da Previdência Social. E, no decorrer da vida profissional, é possível que ele não possa mais trabalhar e prover sua família. É nesse ponto que atua a aposentadoria por invalidez.

    1 – Hanseníase

    A hanseníase antigamente era chamada de lepra e é causada pela bactéria Mycobacterium leprae. A doença é infectocontagiosa e incapacitante, por isso, o trabalhador deve ser afastado das suas ...

  • 14-12 14/12/2017

    Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego

    Não fornecer as guias para o trabalhador pedir o seguro-desemprego gera indenização. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de construção civil ao pagar indenização substitutiva a um servente por não ter fornecido esses documentos. A turma ressaltou o entendimento de que a indenização se refere ao não fornecimento das guias, independentemente ...

  • 14-12-site 11/12/2017

    Aviso de cancelamento duvidoso gera restabelecimento de plano de saúde de idoso

    Uma operadora de plano de saúde que rescindiu o contrato com um segurado por falta de pagamento terá de reintegrar o cliente ao plano. A decisão é do juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª vara Cível de Porto Alegre/RS, que considerou que o documento enviado pela seguradora ao cliente não expressava claramente o cancelamento do convênio.

  • 12-12 11/12/2017

    Bancário consegue incorporar ao salário gratificação recebida por nove anos

    A gratificação de função deve ser incorporada ao salário do empregado quando for recebida por, no mínimo, dez anos seguidos. Porém, é possível a incorporação antes desse prazo quando o afastamento do cargo tiver como objetivo impedir o trabalhador de completar o período necessário para incorporação. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um banco ...

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