Blog


  • 20-03-site e face 20/03/2018

    Rescisão de contrato de aluguel: entenda seus direitos

    Ao alugar um imóvel é preciso avaliar vários pontos, desde a localização e o preço pago até as redondezas do lugar, como presença de supermercados, farmácias, entre outros. Quando escolhido, o locatário assina um contrato com o locador – proprietário do imóvel, garantindo direitos para ambas as partes durante sua estadia no local. E quando você se arrepende? Imprevistos ...

  • 19-03-site e face 19/03/2018

    Reforma trabalhista e o novo acordo extrajudicial

    A lei 13.467/17 traz para o processo do trabalho a sistemática de homologação extrajudicial de acordo, como deflui do artigo 855-B. Dispõe que se trata de um procedimento de jurisdição voluntária.

    É preciso pontuar que a homologação extrajudicial referida não constitui uma novidade para o ordenamento jurídico processual brasileiro, pois já constante do artigo 57 da Lei ...

  • 16-03-site 16/03/2018

    Trabalhadores terão adesão automática à previdência complementar no INSS

    Os servidores paulistas com remuneração superior ao teto do INSS de R$ 5.645,80 serão inscritos automaticamente na Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) quando entrarem em exercício na função pública. A medida foi estabelecida pela Lei nº 16.675, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (14). As mudanças devem ser incluídas no regulamento do ...

  • 15-03-site 15/03/2018

    Imposto de Renda 2018: saiba como declarar sua previdência privada

    RIO - As dúvidas sobre os tipos de plano de previdência disponíveis no mercado surgem não apenas na hora da contratação, mas também quando é preciso preencher a declaração do Imposto de Renda. Entre os diferentes tipos de planos e regimes de tributação, especialistas alertam que é preciso ficar atento aos detalhes para não cair na malha fina. Veja abaixo ...

  • 14-03-site 14/03/2018

    Cinco medidas para resolver, de fato, o problema da Previdência

    Os integrantes do governo federal que se apressavam para dizer que a reforma da Previdência poderia ser aprovada ainda em 2017 jogaram a toalha. Após vários meses de propaganda enganosa, desinformação e publicidade de má-fé à custa do dinheiro do contribuinte, o governo desistiu de realizar a reforma, ao menos no curto prazo. Nem os 99 milhões de dólares destinados à propaganda e tampouco a subserviência dos ...

  • aposentadoria 13/03/2018

    Dar benefício a servidor que não contribuiu com Previdência é inconstitucional

    Incluir servidor que não contribuiu com a Previdência estadual como beneficiário do sistema é inconstitucional. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8/3), segundo o qual a obrigação cria despesa e desequilibra o sistema de Previdenciário. A corte ainda definiu o prazo de seis meses a partir da publicação para que a decisão comece ...

  • mfile_1364790_1_L_20171114185202 13/03/2018

    Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido

    Quando uma pessoa é beneficiária do plano de saúde familiar e se mantém assim por longo período mesmo após divórcio, tem direito de manter as condições quando o titular decide exclui-la. Com esse entendimento, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora migre uma mulher do plano de saúde familiar para individual, com as mesmas características ...

  • Previdência-social-fachada 12/03/2018

    Quando a pensão por morte termina

    Muitas perguntas dos amigos que nos visitam se referem à pensão por morte e suas possibilidades de extinção. Em primeiro lugar vale destacar que, pela lei atual, a pensão para viúvo(a)s só é vitalícia quando perderam seus cônjuges com 44 anos de idade ou mais. Para os outros existe uma tabela dispondo por quanto tempo receberão o benefício. Para os filhos, a pensão é ...

  • xcarteira-de-trabalho-e-previdencia.jpg.pagespeed.ic.pq0Z39Pujq 12/03/2018

    STF garante correção maior para os atrasados do INSS

    Rio - Na disputa com bancos, trabalhadores e aposentados do INSS saíram vitoriosos. A partir de agora, eles terão correção maior dos seus atrasados resultantes de ações judiciais. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a atualização dos retroativos seja pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E) e não mais usando a Taxa Referencial ...

  • 09-03-site 09/03/2018

    Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

    O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem para apreciação dos plenários da ...

Página 3 de 5612345...102030...Última »
 
Desenvolvido por In Company