15/06/2020
A Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos terá que indenizar um cidadão após negativar seu nome em decorrência de contrato firmado com documentos falsos. A decisão é da Vara Cível do Guará. Narra o autor que, em janeiro do ano passado, foi informado que seu nome foi negativado junto ao SCPC Boa Vista por conta de um suposto contrato firmado junto à ré. Ele ...
10/06/2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as Lojas Riachuelo e a Vendramini Prestadora de Serviços a retirarem do cadastro das rés o telefone de um indivíduo que vinha sendo importunado com cobranças por dívidas de terceiros. Além disso, as empresas terão de pagar ao autor danos morais pelos transtornos sofridos por conta do excesso de ligações. O ...
09/06/2020
Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária vítima da síndrome de burnout. Ao apreciar recurso da instituição financeira, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG rejeitaram os argumentos levantados pelo reclamado e mantiveram a decisão oriunda da Vara do Trabalho de Muriaé. A única pretensão acatada foi a de redução do ...
09/06/2020
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Netshoes, nome fantasia da empresa NS2.com Internet S/A, a ressarcir um consumidor que efetuou a compra de um tênis, no site da loja, e o calçado nunca foi entregue, por erro no endereço cadastrado. O autor conta que, ao tentar registrar seus dados para efetuar a compra, notou que já ...
09/06/2020
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de indenizar mulher em R$ 4 mil, por acidente ocorrido dentro de transporte coletivo municipal. A decisão foi publicada na edição n° 6.601 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 48), do último dia 26.
Segundos os autos, o acidente ocorreu no ônibus de faz a linha IFAC. ...
08/06/2020
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 3 mil de indenização a uma atendente de telemarketing de Campina Grande (PB) que tinha suas idas ao banheiro controladas. Para a Turma, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto com essa finalidade não podem ser consideradas condutas razoáveis.
05/06/2020
A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu horas extras a uma trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office. Envolvidas na reclamação, uma empresa de telefonia e uma de suporte sustentaram que a autora não teria direito a horas extras, porque desempenhava cargo de confiança e realizava serviço externo, enquadrando-se nas previsões ...
04/06/2020
Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros de horário. Com a decisão, os cartões de ponto serão utilizados para verificar as horas ...
03/06/2020
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que um professor universitário de Indaial (SC) deve receber um valor adicional pelo tempo gasto na elaboração e publicação de aulas extras virtuais, disponibilizadas aos alunos no site da instituição. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC). Segundo o professor, em 2013 a universidade remodelou os cursos ...
29/05/2020
Em sentença proferida nesta última quarta-feira (20), o juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos morais e materiais proposta pelas filhas de um homem que faleceu em decorrência de acidente de trânsito. Segundo apurado ao longo da instrução processual, em março de 2018, um aposentado de ...