22/07/2019
A LATAM Linhas Aéreas deve indenizar uma cliente em R$ 4.000,00 por atraso de quase 24 horas em um voo que sairia de Santiago, no Chile, com destino a Maceió. A decisão é da juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do 1 º Juizado Especial Cível da Capital.
O caso ocorreu em 2018, quando o voo, previsto ...
19/07/2019
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), diante da constatação de que ele prestava horas extras habitualmente, até mesmo nos dias destinados à compensação. Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendia à sua finalidade. Sobrejornada O empregado, que exercia a ...
18/07/2019
Uma faculdade da Serra foi condenada a pagar R$2.100,00 em indenizações a uma estudante que fraturou o cotovelo após uma queda na instituição. Nos autos, ela afirmou que o local não estava bem sinalizado e que não recebeu apoio no momento do acidente. A decisão é da 6ª Vara Cível do município. Segundo a autora, ela estava transitando entre blocos da ...
17/07/2019
Ao concluir que era rotina na empresa se fazer a limpeza da máquina de secagem de grãos com o equipamento ligado, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação imposta a um armazém pelo acidente que resultou na amputação da ponta de dois dedos da mão esquerda de um trabalhador.
Além do ...
16/07/2019
Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário –, faz jus ao cômputo desse período como especial. Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto (Tema 998), o colegiado considerou ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento feita pelo
15/07/2019
Um grupo integrado por seis turistas catarinenses será indenizado em R$ 43 mil após passar por experiência desagradável no retorno de passeio que fez pela Europa. A viagem de volta, originária em Lisboa com destino ao Rio de Janeiro, foi marcada por percalços que incluíram overbooking, mudança de rota, atraso em três voos e perda de duas conexões. Os passageiros, todos ...
12/07/2019
A Justiça do Trabalho manteve a validade dos autos de infração aplicados a uma transportadora da região sul de Mato Grosso por não ter em seu quadro de empregados o percentual mínimo de 5% de aprendizes, conforme determina a legislação.
Alvo de fiscalização realizada em março de 2015 por auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a ...
11/07/2019
A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou empresa de plano de saúde a arcar com o custeio do tratamento de uma criança diagnosticada com paralisia cerebral, incluindo terapias de fisioterapia neurológica, terapia ocupacional, integração sensorial, fonoaudiologia, psicopedagogia e acompanhamento neurológico, sem limitação de sessões. A empresa também deverá pagar à autora da ação uma indenização por ...
10/07/2019
Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de eventual supressão da gratificação, a fim de evitar a redução salarial e ...
09/07/2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso da Associação Chapecoense de Futebol, condenada em primeira instância a indenizar os pais do atleta fluminense Tiago da Rocha Vieira, conhecido no futebol com “Tiaguinho”, falecido no noticiado acidente aéreo que vitimou a maior parte dos jogadores integrantes do clube Chapecoense em novembro de ...