A aposentadoria pode incapacidade permanente era popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez, contudo, após a reforma da previdência, seu nome mudou. Acidentes de trabalho ou doenças ocasionadas pelo trabalho e até mesmo agravadas por conta dele, não são tão difíceis de acontecer, na verdade estão mais presentes do que se…

Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito a indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e humilhada pela gerente da confecção. Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que condenou o empregador ao pagamento de R$ 3 mil por esse motivo. A empregada conta que era obrigada a se alimentar…

A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino de Minas Gerais. Ela alegou que fazia jus ao benefício porque realizava tarefas extras na docência de aluno que necessitava de acompanhamento diferenciado. Mas, para os desembargadores da Sexta Turma do TRT-MG, o trabalho…

O auxílio doença pode ser visto como previdenciário e acidentário, atualmente, após a reforma da previdência, passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. Este auxílio é concedido pelo INSS ao trabalhador incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias por conta de uma doença grave, uma doença ocupacional,…

Seguindo a jurisprudência do STJ, a qual considera cabível a indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação…

Exame teria sido realizado para alterar a CNH a fim de conseguir uma vaga de emprego. A juíza da 4ª Vara Cível da Serra determinou que um laboratório deve indenizar um homem em R$ 10 mil, a título de danos morais, por ter entregue resultado de exame toxicológico com presença indevida de substâncias entorpecentes. No teste, teria…

  Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou rede social a indenizar usuário que teve duas contas invadidas por hackers, bem como a restabelecer os perfis (sob pena de multa diária por atraso). A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com turma…

 Dependendo das cláusulas da apólice de seguro, as hipóteses para resgatá-lo podem variar, mas no geral, são em casos de acidente que deixam sequelas ou morte. Neste último, sabemos que é um momento delicado e a família em algumas situações pode acabar postergando esse resgate. No entanto, o seguro de vida possui prescrição. Ele é…

Um entregador que presta serviços a uma empresa de delivery de alimentos teve decisão favorável em primeira instância, que aponta vínculo empregatício entre as partes. A sentença foi proferida pelo juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e determina o pagamento de valores referentes aos…

Segundo os desembargadores da Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a aposentadoria em valor inferior a R$ 10 mil não pode ser penhorada, por ser considerada fonte de subsistência. Já a outra penhora realizada no processo, sobre uma importância depositada na caderneta de poupança…