31/07/2018
Fonte: Conjur - acessado dia 31/07/2018 Por Gabriela Coelho Para os juízes estaduais, a não aprovação da lei que estabelece o reajuste anual dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional. A Anamages, entidade de classe que os reúne, foi à corte esta semana pedir que seja declarada a omissão inconstitucional do Legislativo em não discutir projetos de lei que ...
30/07/2018
Fonte: Conjur - acessado dia 30/07/18 Por: Fernando Martines A propaganda disfarçada em programas infantis é proibida e alegar que são os pais que decidem a compra é uma afirmação “despida de mínima seriedade”. Esse é o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou sentença que condenou o SBT a pagar indenização de ...
27/07/2018
Fonte: DCI - acessado 27/07/2018 A maioria das negociações salariais no primeiro semestre resultou em reajustes acima da inflação, mas os acordos e convenções caíram 41%, refletindo insegurança criada pela reforma trabalhista.
26/07/2018
Fonte: Direito Net - acessado 26/07/18 Autor: Bruno Martinghi Spinola O regime de comunhão parcial de bens, mais utilizado em nosso país, é o chamado “regime legal” adotado pelo nosso ordenamento, já que, caso não seja feito opção no pacto antenupcial, este regime é a regra. Na comunhão parcial, regulada pelo artigo 1.658 e seguintes do Código Civil, são considerados bens do casal (metade ...
25/07/2018
Fonte: Conjur - acessado 25/07/18 Autora: Fernanda Valente A licença-maternidade existe para assegurar a saúde e o bem estar da mãe e da criança, proporcionando convivência entre os dois. Por esse motivo, o benefício de salário-maternidade deve ser estendido nos casos em que o recém-nascido permanece internado em UTI. Assim entendeu o juiz Alexandre Ferreira Infante Vieira, da Justiça Federal em Minas Gerais ao ...
24/07/2018
Jamais faltaram motivos para haver litígios em condomínios, mas o surgimento de plataformas virtuais de compartilhamento de imóveis, como o Airbnb, acrescentou um pouco mais de lenha a essa fogueira. As questões jurídicas, políticas e sociais que surgem nesse cenário são inúmeras, mas neste artigo a análise ficará restrita a uma específica: se é lícito ou não, tendo em vista ...
23/07/2018
O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas. Com esse entendimento, a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido quando o segurado ...
20/07/2018
Para definir a data de um divórcio, é necessário ouvir as duas partes envolvidas no processo. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma sentença que havia alterado a data de separação de um casal ouvindo apenas um lado da história.
O agravo foi interposto contra a sentença do juízo de ...
19/07/2018
Quem ainda não sacou o dinheiro do PIS/Pasep receberá 8,9741% a mais a partir de 8 de agosto. Divulgado nesta terça-feira (10) pelo Tesouro Nacional, o rendimento anual do fundo ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses até junho, de 4,39%, segundo o IBGE. Os bancos pagam o rendimento do PIS/Pasep só uma vez por ano, em todo mês de agosto. No ano passado, a taxa foi ...
18/07/2018