23/08/2017
A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário, pelas vias ordinárias.
A diferença, no caso, residiu no fato de que o casal fez escritura pública. “A prova foi absolutamente ...
22/08/2017
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica doente ou sofre um acidente tem o direito de receber um benefício pelo período em que ficar afastado do trabalho. O chamado auxílio-doença é um benefício temporário, pago após o 15° dia de afastamento do trabalhador com carteira assinada até quando durar a sua incapacidade. Cerca de 65% dos auxílios são pagos ...
21/08/2017
Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o “campeão mundial” de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato “público e notório”. Os deputados e senadores alardeiam este dado como se fosse a mais ...
18/08/2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (17) que o Congresso Nacional não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo que seja menor do que a inflação. Segundo o peemedebista, o Legislativo vai cumprir o que está previsto pela lei que trata da fórmula ...
17/08/2017
O medo de perder benefícios está levando a um “barulho” contra a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que é positiva para o país. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, nesta segunda-feira (7/8), em São Paulo. “Eu ainda estou preocupado com alguma medida provisória que possa vir pela via sindical. O ...
16/08/2017
O presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira que, em média, os trabalhadores receberão R$ 29,62 em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) até 31 de agosto por causa da distribuição de lucros do Fundo. O valor vai variar e será proporcional ao montante que o trabalhador possui em conta. No total, serão ...
15/08/2017
Poucos beneficiários sabem, mas aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa (cuidadores) têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria, o chamado auxílio-acompanhante, conforme determina a Lei 8.213/1991. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece, porém, que só pode solicitar o benefício o segurado que se aposenta por invalidez. De acordo com dados do Ministério do ...
14/08/2017
O Governo da Espanha, cuja reforma trabalhista serviu de inspiração para o presidente Michel Temer, mudou radicalmente de discurso. Depois de cinco anos de austeridade, o Governo do Partido Popular – centro-direita – envia agora uma mensagem aos empresários: os salários dos trabalhadores precisam ser melhorados e o aumento, ainda em 2017 – que os sindicatos patronais e de trabalhadores não conseguem ...
11/08/2017
SÃO PAULO - O fim do imposto sindical, previsto pela reforma trabalhista para 2018, tem potencial para provocar uma verdadeira reforma sindical no país, segundo especialistas, caso o governo e as centrais sindicais não encontrem uma fonte alternativa de receita. Nesse novo cenário, sindicatos criados apenas para receber o imposto obrigatório, sem qualquer representatividade junto aos trabalhadores, tendem a desaparecer. ...
10/08/2017
Na última semana, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) reuniu em sua sede, em São Paulo, um corpo jurídico com renomados especialistas em Direito do Trabalho para debater os impactos para o trabalhador a partir da aprovação da Reforma Trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano. A conclusão geral dos estudiosos foi a de que faltou um amplo e democrático ...