30/01/2019
Fonte: TRF1 - Acessado em: 30/01/2019
29/01/2019
Fonte: TST - Acessado em: 29/01/2019 Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando o empregado é obrigado a converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, o período deverá ser pago em dobro. No entanto, o valor ...
28/01/2019
Fonte: TRF1 - Acessado em: 28/01/2019 A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ªCRP/MG), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, concedeu a um menor de idade o benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu guardião. A decisão da Câmara manteve a sentença do Juízo ...
25/01/2019
Fonte: TST - Acessado em: 25/01/2019 A norma coletiva que previa a retenção é inválida. A Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) terá de pagar a um segundo cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou inválida a cláusula ...
24/01/2019
Fonte: TJMS - Acessado em: 24/01/2019 Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por A.A. da R. contra a decisão de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Cobrança contra a empresa na qual o apelante trabalhava e pretendia o recebimento de adicional noturno e pagamento de horas extras Consta nos ...
23/01/2019
Fonte: TRF1 - Acessado em: 23/01/2019
22/01/2019
Fonte: ConJur - Acessado em: 22/01/2019 Juiz de Goiânia considerou abusivo o desconto de consignado em folha de superior a 30% da remuneração. No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário. "O receio de dano irreparável ou de difícil reparação emerge do risco ...
21/01/2019
18/01/2019
Fonte: TRT6 - Acessado em: 18/01/2019 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem autorização judicial. Ele ainda foi ameaçado de dispensa. Para a Turma, a situação configurou clara violação ...
17/01/2019
Fonte: Previdência - Acessado em: 17/01/2019
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, a Operação Ciconia, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes no salário-maternidade, na cidade de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca ...