03/04/2018
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho. Em ...
02/04/2018
Servidores públicos municipais de São Paulo fizeram novo protesto em frente à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (27). A manifestação é contra o projeto de lei proposto pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) que aumenta a contribuição previdenciária da categoria.
29/03/2018
Saber quais são seus direitos e seus deveres é fundamental para problemas e até mesmo prejuízos. Em relação ao trabalho, isso se torna ainda mais importante, porque geralmente envolve o seu salário. É preciso conhecer as regras e não ter surpresas no caminho. Uma dessas regras é o aviso prévio. Muita gente não sabe como ele funciona e nem quais são os pagamentos ...
28/03/2018
O aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa (chamada de “grande invalidez) tem direito a um adicional de 25% na aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária (art. 45 da Lei 8.213/91). Entretanto, este benefício deve ser estendido à qualquer tipo de aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo). Segundo o art. 45 da Lei 8.213/91, o acréscimo de 25% na aposentadoria é devido ...
27/03/2018
Antes de fazer uma previdência privada, o investidor precisa entender as características de cada plano. São dois tipos: o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). A principal diferença entre eles é quanto você irá pagar no imposto de renda.
26/03/2018
Comércio que sistematicamente obriga seus funcionários a trabalhar em feriados deve pagar indenização por danos morais coletivos. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma loja do setor de agronegócios que impunha o regime aos empregados sem autorização em norma coletiva. A empresa deverá pagar R$ 200 por empregado atingido, valor que será revertido ao ...
23/03/2018
No Brasil, cerca de 2 milhões de caminhoneiros percorrem as estradas diariamente. A responsabilidade de entregar a carga em perfeitas condições, com prazo definido, muitas vezes a milhares de quilômetros do ponto de partida, não é proporcional à qualidade de vida a que estão submetidos esses profissionais, segundo estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/Esalq), predominantemente, Os caminhoneiros ...
22/03/2018
Ao determinar que mulheres e homens se aposentem com idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente, a Reforma da Previdência prejudica brasileiros que moram em Estados inteiros, como os do Nordeste, e áreas localizadas dentro de centros urbanos do País — sobretudo, as periferias. Esta é a opinião do professor da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em sociologia do trabalho ...
21/03/2018
A reforma trabalhista trouxe algumas modificações de grande impacto na legislação, como o fim da contribuição sindical obrigatória e a criação da figura do trabalho intermitente, considerado aquele em que o trabalhador fica à disposição do empregador aguardando um chamado para o serviço. Algumas dessas novidades, porém, geraram reações a respeito de sua constitucionalidade. Nesse sentido, já existem 18 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ...
20/03/2018
Ao alugar um imóvel é preciso avaliar vários pontos, desde a localização e o preço pago até as redondezas do lugar, como presença de supermercados, farmácias, entre outros. Quando escolhido, o locatário assina um contrato com o locador – proprietário do imóvel, garantindo direitos para ambas as partes durante sua estadia no local. E quando você se arrepende? Imprevistos ...