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Blog


  • 09/12/2019

    Cliente que comprou carro defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização

    A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de danos morais por venda de carro com defeitos para cliente. Também terão de substituir o veículo por outro novo. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/12), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com ...

  • 06/12/2019

    Indústria terá que pagar a trabalhador diferenças devidas do prêmio de produção de concreto

    Uma indústria de concretagem, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar a um ex-funcionário as diferenças devidas do prêmio de produção de concreto instituído na empresa. Segundo o empregado, o prêmio devia ser calculado com base na quantidade de concreto pré-misturado e entregue em obras de clientes, mas a parcela sempre era quitada com valores inferiores ao previsto. O funcionário ...

  • 05/12/2019

    Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório

    Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de uma empresa de energia elétrica contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Altamira/PA, que homologou o acordo realizado entre as partes (dois réus) em ação de desapropriação e ...

  • 04/12/2019

    INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez

    A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânime do colegiado, o fato de o empregador ter descumprido ...

  • 03/12/2019

    Lojas virtuais devem indenizar cliente que recebeu smartphone inferior ao que comprou

    Um morador de Aracruz deve ser indenizado em R$2 mil a título de reparação por danos morais após receber um smartphone com capacidade de armazenamento inferior ao que ele havia comprado. A decisão é do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do município. Segundo o autor, ele comprou um smartphone com 32Gb de armazenamento interno por meio de ...

  • 02/12/2019

    Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes

    Um supermercado deverá indenizar um ex-empregado em R$ 10 mil, a título de danos morais por revista abusiva. A decisão é do juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Vara do Trabalho de Muriaé, após considerar provado nos autos que a ré promovia revistas cotidianas nos pertences dos empregados na frente de clientes e demais trabalhadores. Em sua decisão, o juiz explicou ...

  • 29/11/2019

    Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado à Coelba

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão em que fora determinada a reintegração imediata de um agente de inspeção da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) dispensado quando ainda estava em tratamento médico. Ele cuidava das sequelas de um acidente de trabalho com choque elétrico que resultou na ...

  • 25/11/2019

    Empresa é condenada a indenizar cliente que foi xingado por atendente

    O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A – Vivo ao pagamento de danos morais a cliente que foi xingado por uma das atendentes da empresa em ligação para abrir uma ordem de serviço. O autor da ação conta que, em 14 de julho deste ano, entrou em contato com a Vivo para solicitar visita técnica para ...

  • 22/11/2019

    Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

    A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Booking.com a indenizar um casal de idosos por ter cancelado, sem comunicação prévia, reserva de hotel já confirmada. A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem. Os autores narram que reservaram, por meio do site da empresa ré, um quarto de hotel em Nova Iorque, ...

  • 21/11/2019

    Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha

    A SegundaTurma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usibras - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda., de Mossoró (RN), contra a decisão que a obrigou a conceder a catadores de castanhas pausa de 10 minutos a cada hora de trabalho. Para a Turma, a aplicação ao caso de norma regulamentadora do extinto Ministério do Trabalho encontra ...

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