12/06/2018
O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2016, aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador ...
11/06/2018
Aposentados e pensionistas poderão ter desconto de 50% em qualquer medicamento pelo programa Farmácia Popular do Brasil. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, que garante o benefício, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que se baseou em dados do estudo Perfil das Despesas no Brasil – Indicadores ...
08/06/2018
A tabela de preços mínimos de frete, publicada nesta quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), será de difícil aplicação por conta da sua complexidade e pode gerar um mercado paralelo no país, provocando distorções na economia. Essa é avaliação dos alguns dos principais setores envolvidos —como transportadoras e empresas que contratam os fretes —ouvidos pela Folha. A garantia de um preço mínimo de ...
07/06/2018
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decide, nesta quinta-feira, se a Reforma Trabalhista brasileira violou os acordos da Convenção 98 – a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva –, e se colocou seus próprios trabalhadores em situação de vulnerabilidade Na semana passada, a OIT inseriu o Brasil na lista dos casos suspeitos de ...
06/06/2018
Pode ser votado na quarta-feira (23) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. Na mesma reunião, a comissão deve sabatinar Rogério Scarabel Barbosa, indicado para o cargo de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ...
05/06/2018
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento ...
04/06/2018
Parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma siderúrgica devolva valores descontados a título de IR sobre o valor das férias pago a um auxiliar administrativo dispensado. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cubatão ...
01/06/2018
A aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida de forma automática quando o sistema identificar que existem recolhimentos suficientes, divulgou ontem o INSS em seu site. Quando os computadores não reconhecerem o direito imediatamente, o segurado será orientado a agendar o atendimento em um posto. Para receber o benefício é preciso contribuir por 30 anos, se mulher, ou 35 ...
30/05/2018
Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais. Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente devido à grande abrangência, que, na visão deles, pode prejudicar os ...
29/05/2018
Os trabalhadores também vão poder se aposentar por tempo de serviço (contribuição), que inclui a Fórmula 85/95 - que soma idade e tempo de contribuição -, sem sair de casa. A modalidade, ainda sem data definida para operar 100%, foi uma das medidas de ampliação de serviço anunciadas nos últimos dias pelo INSS, como aposentadoria por idade e salário-maternidade ...