29/01/2018
Sem voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta-feira (24) a negociação de um "pacote de mudanças" em troca do apoio de parlamentares ao texto. As alterações em negociação são exatamente aquelas que podem beneficiar grupos específicos, como servidores que pretendem receber aposentadoria integral e policiais em busca de regras ...
26/01/2018
O intervalo de 15 minutos destinado às mulheres antes do início de jornada extraordinária de trabalho é necessário diante das distinções fisiológicas e psicológicas das trabalhadoras. Assim declarou a juíza Junia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao determinar que uma instituição financeira pague como hora extra por não ter garantido esse período de descanso a uma ...
25/01/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é a primeira ajuizada por uma entidade patronal. ...
23/01/2018
Com o período de férias em alta em janeiro, aumenta o número de passageiros que enfrentam problemas com voos, como por exemplo, cancelamentos por variados motivos, o que muitas vezes causa, além dos transtornos habituais, danos morais e materiais. De acordo com a advogada Kelly Favero Mirandola, presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ...
22/01/2018
A juíza Márcia Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio, concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), para igualar o procedimento de contagem, em todo o país, para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Desde 2016, somente segurados da região Sul do país tinha direito de ...
18/01/2018
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. A decisão resultou de pedido ...
16/01/2018
A 3ª turma do TRT da 11ª região decidiu que uma estudante que engravidou durante o contrato de aprendizagem deve receber os salários e demais direitos correspondentes à estabilidade garantida à gestante.
Consta nos autos que a aluna assinou contrato de aprendizagem com a empresa com duração de 9 de setembro ...
15/01/2018
As quedas nos índices oficiais de inflação, em 2017, jogarão para baixo o reajuste anual dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo. Com isso, esses aposentados e pensionistas deverão ter a menor correção desde a implantação do Plano Real (1994). Isso porque o governo prevê que o Índice Nacional de Preços ...
11/01/2018
Sócio de empresa que não gerou renda da atividade empresarial tem direito ao seguro-desemprego. A decisão é do desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao restabelecer o benefício ao sócio de uma empresa inativa que teve o pagamento bloqueado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação em que pediu o desbloqueio da verba, o segurado afirmou ...
10/01/2018
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estendeu até 28 de fevereiro o prazo final para que aposentados e pensionistas façam a comprovação de vida, que é uma exigência do governo. Todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos em conta corrente, conta poupança ou cartão magnético devem provar que estão vivos uma vez por ano. Quem não fizer isso ...