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  • 0 03/09/2018

    Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

    Fonte: STJ - acessado 03/09/2018 Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de uma devedora para limitar a incidência ...

  • advogado-trabalhista-bh-ação-trabalhista-em-bh-documentos-necessarios-para-ação-trabalhista-melo-moreira-advogados 31/08/2018

    Para que serve o Direito do Trabalho?

    Fonte: Jus Brasil - acessado 31/08/2018 O que é ? - O Direito do Trabalho é uma conquista obtida ao longo da história da humanidade, exercendo papel fundamental, na garantia de condições mínimas de vida aos trabalhadores, assegurando a dignidade da pessoa humana e evitando abusos que o sistema capitalista pode causar à parte da sociedade economicamente mais vulnerável, hipossuficiente. É o ...

  • meu-inss 30/08/2018

    Saiba quais serviços do INSS precisam de agendamento e quais podem ser realizados pela internet e telefone

    Fonte: INSS - acessado 30/08/2018 O Instituto Nacional do Seguro Social informa todos os serviços que precisam de agendamento para que possam ser realizados em uma agência de atendimento. E, também, quais podem ser realizados à distância (internet ou telefone). Para agendar, acesse o Meu INSS (inss.gov.br e aplicativo para celulares) ou ligue para o telefone 135, de segunda à sábado, ...

  • 29388529 - blue and red photovoltaic cables on the roof with worker in the background  soft front focus with shallow depth of field 29/08/2018

    Construtora deverá ressarcir o INSS por beneficio pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho

    Fonte: TRF4 - acessado 29/08/2018 Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte pagos à família de um funcionário que faleceu em função de um acidente no trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a sentença que responsabiliza a empresa pelo ...

  • 00d48abba6f52d7f7a2ccf5f25e5aeac 24/08/2018

    DECISÃO: Restabelecido benefício assistencial à portadora de deficiência considerada incapaz para o trabalho

    Fonte: IBDP - acessado 24/08/2018 A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região, por unanimidade, concedeu à autora o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência. A decisão reformou sentença do Juízo Estadual de Ipanema/MG que havia negado o pedido ao fundamento de que autora possui renda superior ao legal, uma vez que o marido e ...

  • INSS 23/08/2018

    Segurado do INSS não precisa ter conta corrente para receber benefício

    Fonte: IBDP - acessado 23/08/2018 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa aos beneficiários que não é necessária a abertura de conta corrente em estabelecimento bancário para o recebimento do pagamento. Caso a agência bancária exija a abertura de conta, o segurado pode recusar esse procedimento e exigir seu direito de receber direto no caixa, apresentando um documento de identificação ...

  • 24457400 22/08/2018

    Saiba como conferir o recolhimento do INSS e FGTS

    Fonte: Hora do Lar - acessado 22/08/2018 Devido a regulamentação do emprego doméstico a partir da aprovação da Lei Complementar 150, se tornou responsabilidade do empregador, além de fazer o recolhimento do INSS, realizar o mesmo com o FGTS do empregado doméstico. Fazendo-os por meio de uma única guia (DAE) emitida através da plataforma do eSocial. Uma parcela do INSS é paga ...

  • f924c75643b32545ff168d9ffb1637a1 21/08/2018

    Companhia aérea é condenada a indenizar ex-funcionário por constrangimento durante a demissão

    Fonte: Jornal Jurid - acessado 21/08/2018 Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou a Tam Linhas Aéreas S.A. (atual Latam) a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-funcionário que foi escoltado por seguranças e teve o armário violado para retirada de seus pertences na data da demissão sem justa ...

  • a 20/08/2018

    TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT

    Fonte: Conjur - acessado 20/08/2018 O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme 

  • dinheiro-pis-saque-abono-caixa-800x445 17/08/2018

    Fundo PIS-Pasep: saques são liberados nesta terça a 17,5 milhões de cotistas

    Fonte: Jornal Jurid - acessado dia 17/08/2018 Começa nesta terça-feira (14) o pagamento do Fundo PIS/Pasep aos cotistas de todas as idades que não são correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Quem tiver direito ao saque pode ir até as agências dos dois bancos. Para os correntistas desses bancos que estão com o cadastro atualizado os pagamentos começaram ...

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