Blog


  • 14758 06/07/2018

    Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ-DF

    A internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela para que o início da licença de uma mãe seja computado a partir ...

  • Supressão-de-horas-extras 05/07/2018

    Empresa deve indenizar por acabar com hora extra habitual, decide TST

    Acabar com as horas extras do trabalhador que já está habituado a recebe-las gera direito de indenização, pois causa impacto na renda familiar. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização a um portuário pela supressão do trabalho suplementar por Termos de Ajuste de ...

  • iStock-470950990_wide (1) 04/07/2018

    INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

    Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi demitida em novembro de 2016, sem saber que estava grávida. Pouco depois, descobriu a gestação, mas não aceitou a reintegração ao ...

  • Dig39469_concursos_perguntas_frequentes_715x328 03/07/2018

    TST inclui adicionais legais em cálculo de benefícios a funcionários da Petrobras

    Com um impacto estimado em R$ 17,2 bilhões para a Petrobras, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após mais de 10 horas de julgamento, a favor dos funcionários em um processo que discutia a base de cálculo de uma renda mínima paga aos funcionários da estatal. A votação foi acirrada com 12 votos a favor da Petrobras e ...

  • contibuicaosindical 02/07/2018

    Imposto sindical: saiba o que sindicatos podem ou não cobrar

    A reforma trabalhista endureceu as regras para cobrança de contribuições sindicais. O chamado imposto sindical, fixado em lei, que era obrigatório, passou a ser facultativo. Todas as outras contribuições, como assistencial, negocial ou de fortalecimento sindical, também são opcionais e exigem autorização prévia. A única taxa que pode ser cobrada é a contribuição associativa, devida por quem é associado ao ...

  • xINFOCHPDPICT000074596653.jpg.pagespeed.ic 29/06/2018

    Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo

    O STF começou a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana., Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um ...

  • workplce-and-heart-disease1 28/06/2018

    Benefícios previdenciários para quem sofre com a depressão

    Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS a depressão é caracterizada pela “tristeza permanente e perda de interesse pelas atividades que as pessoas costumam desfrutar, acompanhada de incapacidade de realizar tarefas diárias, durante duas ou mais semana”, o que pode desencadear sentimento de culpa, melancolia, transtorno do sono, transtorno de apetite, cansaço, falta de ar, etc… tudo isso gerando ...

  • recadastramento-inss-800x400 27/06/2018

    INSS já concedeu 13 mil benefícios de forma automática; veja como funciona o sistema

    Desde o dia 21 de maio, quando implantou o sistema de liberação automática de salários-maternidade e aposentadorias por idade em todo o país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já concedeu mais de 13 mil benefícios dessa natureza, sem que os segurados tenham precisado sair de casa sequer para apresentar documentos. A medida faz parte de uma tentativa do ...

  • Servicos-Coaching-Pre-aposentadoria 26/06/2018

    TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria

    Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado ...

  • Padrao_Post_GlobalPost 25/06/2018

    Veja o calendário de saques do PIS/Pasep para todas as idades

    São Paulo – A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam na segunda-feira (18) a nova fase de pagamento das cotas do PIS/Pasep, conforme as regras anunciadas pelo governo nesta quarta-feira (13). Agora, cotistas do PIS/Pasep com 57 anos ou mais cadastrados nos fundos até o dia 4 de outubro de 1988 e que tenham trabalhado e recebido distribuição ...

Página 2 de 6212345...102030...Última »
 
Desenvolvido por In Company