fbpx

Blog


  • 20/05/2020

    Justiça determina que plano de saúde forneça a usuário remédio para esclerose múltipla

    A 3ª Vara Cível de Brasília determinou, em tutela de urgência, que a Amil Assistência Médica forneça, no prazo de até cinco dias, medicamento para esclerose múltipla requisitado por beneficiário diagnosticado com a doença. O autor da ação contou que foi diagnosticado com esclerose múltipla e o médico que o acompanha lhe prescreveu tratamento com o remédio Ocrelizumabe (Ocrevus) 600 mg. ...

  • 19/05/2020

    Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado dele ...

  • 18/05/2020

    Colégio é condenado a pagar indenização por irregularidade na oferta de aulas

    O Colégio Alub deverá pagar indenização por danos materiais e morais à mãe de aluno pela falha no serviço prestado pelo centro educacional, tendo em vista irregularidade na oferta das aulas.  A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora narra que possuía com a escola contrato de prestação de serviços educacionais, em favor de seu filho, estudante ...

  • 15/05/2020

    Passageira deve ser indenizada por falha na emissão de bilhete de transporte intermunicipal

    A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis decidiu à unanimidade atender a apelação de consumidora para que uma empresa de transporte terrestre pague indenização por danos morais. A decisão foi publicada na edição n.6.578 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 11). De acordo com o processo, a mulher comprou passagem para viajar de ônibus de Tarauacá para Rio Branco. O ...

  • 14/05/2020

    Promotor de vendas que recebia salários atrasados receberá indenização por danos morais

    Trabalhador que comprovou receber salários com atraso tem direito a indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao dar parcial provimento ao recurso ordinário de um promotor de vendas. A empresa em que ele trabalhava irá pagar uma indenização correspondente ao valor de um salário constante no termo ...

  • 13/05/2020

    OAB pede ​a declaração da validade do CPC sobre honorários ​advocatícios

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 71, para confirmar a constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que dispõem sobre os honorários de sucumbência (pagos pela parte vencida) em causas envolvendo a Fazenda Pública. O relator é o ministro Celso de Mello. O ...

  • 12/05/2020

    Indenização milionária para famílias que perderam 18 parentes em deslizamento de rocha

    A Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, sob a responsabilidade da juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, julgou procedentes duas ações contra o município de Jaraguá do Sul que envolviam o deslizamento de um morro, em novembro de 2008 naquele município. De acordo com os dois processos, os autores perderam, cada um, nove ...

  • 08/05/2020

    Faculdade terá que indenizar aluna por atraso na conclusão de curso

    A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO foi condenada a indenizar uma aluna por atraso de seis meses na conclusão do curso. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Narra a autora que, ao transferir o curso de Psicologia para a instituição em janeiro de 2017, foi informada que teria um ano para ...

  • 08/05/2020

    Justiça do Trabalho nega indenização a bancário que alegava insegurança ao reabastecer caixas

    A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, negou o pedido de um gerente da agência do Banco Mercantil do Brasil S.A., daquela cidade, que queria indenização por danos morais alegando medo e insegurança diante do sistema de reabastecimento dos caixas eletrônicos de autoatendimento da unidade. Ele contou que a recarga de dinheiro ...

  • 07/05/2020

    Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa

    O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Royal Air Maroc e a agência de turismo Almundo Brasil a indenizarem clientes que adquiriram passagens em promoção, mas não receberam os bilhetes conforme anunciado. Os autores disseram que compraram duas passagens de ida e volta, na classe executiva, saindo de São Paulo para Lisboa, pelo valor de R$ 3.301,00 ...

Página 19 de 123« Primeira...10...1718192021...304050...Última »
 
Desenvolvido por In Company