Paciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo craniano após cair enquanto realizava uma radiografia. O colegiado concluiu que “houve evidente falha no dever de cuidado” por parte do réu. Narra o autor que foi ao hospital para atendimento de…
Primeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.174 na base de dados do STJ, está assim ementada:…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede às entidades protetoras de animais isenção das contribuições para a seguridade social. Para tanto, elas deverão estar registradas no órgão local do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; prestar serviços gratuitos, sem…
Mulher que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
Uma mulher que comprovou nunca ter utilizado os serviços de telefonia da Vivo e, ainda assim, teve o nome negativado pela empresa de telefonia, deve ser indenizada. Esse foi o entendimento de sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da UEMA. Ao decidir a favor da autora, a Justiça…
Família de eletricista morto em serviço será indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, para manter a reparação por danos morais e materiais em favor da família de um eletricista, morto em acidente de trabalho. Para o colegiado, estavam presentes o dano sofrido, a culpa do agente causador do…
Em Feijó, mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
A unidade hospitalar não teve condições de realizar cesariana e o procedimento era extremamente necessário para dar chance de sobrevivência ao recém-nascido A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, confirmar a obrigação do Estado do Acre em indenizar uma mãe em R$ 50 mil, pelo óbito de seu filho…
Defeitos nos negócios jurídicos: você sabe quais são eles?
Existem muitas maneiras de realizar negócios jurídicos estabelecidas pelo Código Civil e vasta liberdade no estabelecimento de critérios a fim de que os negócios sejam realizados de acordo com a vontade das partes. Dentro dessa liberdade, há regras a serem observadas, bem como, muitos defeitos estabelecidos pela própria legislação que…
Concessionária indenizará motorista por acidente provocado por animal
Segundo decisão, empresa é responsável por fiscalizar a via. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz da comarca de Diamantina que condenou a uma concessionária de rodovia a indenizar um motorista por danos materiais no valor de R$ 31.512,07 e por danos morais em R$ 8 mil, pelo acidente…
Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado por danos morais
Um homem que buscou tratamento de implante dentário em uma clínica odontológica e acabou por engolir uma peça utilizada durante o procedimento será indenizado por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão partiu do juiz José Aranha Pacheco, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, ao constatar a imperícia do…
TERCEIRIZADA QUE MANTEVE CONTRATO DE ZELADOR AGRESSOR INDENIZARÁ FAXINEIRA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
A 57ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região condenou a empresa terceirizada Garantia Real Serviços LTDA a indenizar faxineira agredida no local de trabalho pelo colega zelador. A mulher foi empurrada, recebeu um tapa no rosto e teve o celular arrancado das mãos pelo homem. Na decisão, a juíza Luciana Bezerra de Oliveira obriga a reclamada a…