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Blog


  • 05/06/2020

    Justiça do Trabalho defere horas extras a trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office

    A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu horas extras a uma trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office. Envolvidas na reclamação, uma empresa de telefonia e uma de suporte sustentaram que a autora não teria direito a horas extras, porque desempenhava cargo de confiança e realizava serviço externo, enquadrando-se nas previsões ...

  • 04/06/2020

    Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

    Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros de horário. Com a decisão, os cartões de ponto serão utilizados para verificar as horas ...

  • 03/06/2020

    Professor de curso presencial deve ser remunerado por aula extra online

    A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que um professor universitário de Indaial (SC) deve receber um valor adicional pelo tempo gasto na elaboração e publicação de aulas extras virtuais, disponibilizadas aos alunos no site da instituição. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC). Segundo o professor, em 2013 a universidade remodelou os cursos ...

  • 29/05/2020

    Filhas que perderam pai em acidente de trânsito serão indenizadas

    Em sentença proferida nesta última quarta-feira (20), o juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos morais e materiais proposta pelas filhas de um homem que faleceu em decorrência de acidente de trânsito. Segundo apurado ao longo da instrução processual, em março de 2018, um aposentado de ...

  • 28/05/2020

    Decisão pela devolução à consumidora de valor pago por carro defeituoso é mantida pelo TJMS

    Em decisão monocrática, o Des. Amaury da Silva Kuklinski, da 3ª Câmara Cível do TJMS, manteve os efeitos de tutela de urgência concedida pelo juízo de 1º Grau da Capital, que determinou rescisão contratual e restituição do valor pago por consumidor adquirente de veículo defeituoso em concessionária. A decisão do desembargador foi proferida no recebimento do agravo de instrumento interposto ...

  • 27/05/2020

    Mulher que afundou a perna nas grades de um bueiro em via pública será indenizada

    À unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve acórdão que deu provimento ao apelo interposto por Angélica Mércia da Rocha, que condenou o Município de Quirinópolis a indenizá-la no valor de R$ 5 mil, por causa de um acidente que sofreu, ao ver sua perna afundar, em toda sua ...

  • 26/05/2020

    Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade de desligamento, que equivale à justa causa do empregador, o empregado tem direito ao ...

  • 25/05/2020

    Trabalhadora será indenizada por danos após queda de elevador em hospital

    Um hospital da capital foi condenado a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais a uma empregada que sofreu lesões após o elevador em que estava cair do 10º andar. A decisão é do juiz Marcelo Ribeiro, então titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

    A trabalhadora acusou o hospital de negligência e contou ter sofrido ...

  • 22/05/2020

    Justiça determina indenização à consumidora por defeito na montagem de painel

    Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre estabeleceram a uma consumidora, indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, referente a defeito na montagem de um painel de TV, por uma empresa de móveis. Devido ao defeito, o painel despencou causando prejuízos a compradora. O valor indenizatório foi decidido durante julgamento do recurso inominado, ...

  • 21/05/2020

    Dentista é condenado a indenizar paciente por má prestação de serviço odontológico

    Um dentista (P.R.M.P.) foi condenado a pagar a uma cliente (F.F.G.) R$ 7.000,00, a título de indenização por dano moral, bem como a reembolsar-lhe as despesas com o tratamento (R$ 2.100,00) em razão de falha na prestação do serviço (implante dentário e colocação de prótese). Essa decisão da 10.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou em parte (apenas para fixar ...

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