Bernartt Advogados
Reforma Trabalhista pode afetar diretamente o trabalho dos bancários
Seminário do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), realizado nessa sexta-feira (25), em Vitória, abordou os impactos da reforma trabalhista na categoria bancária. Regina Camargo, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), que atua na subseção da Confederação Nacional…
Período de treinamento gera vínculo empregatício
A 2ª turma de julgamento do TRT da 13ª região, reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que prestou serviços em forma de treinamento, não remunerado. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Ficou comprovado nos autos que, após período experimental, a trabalhadora foi…
PGR aciona STF contra dispositivos da reforma trabalhista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da “reforma trabalhista” (Lei 13.467, de julho último), por “impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do…
Lei que isenta idosos de pagar estacionamento em shoppings foi aprovada na Câmara? Não é verdade!
Circula pelas redes sociais a informação de que foi aprovada a lei 2786/08, que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento de estacionamento em shoppings pelo país. Não é verdade. O texto falso diz que, para obter a isenção, basta levar o ticket ao balcão juntamente com a carteira de identidade e pedir um carimbo. O projeto de…
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da microempresa C. S. I. Transportes e Empreendimentos Ltda. por descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de horas extras. A rescisão indireta é a resolução do contrato de…
União estável pode ser reconhecida em inventário
A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário, pelas vias ordinárias. A diferença, no caso, residiu no fato de que o casal fez…
Conheça as regras e garanta o auxílio-doença do INSS
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica doente ou sofre um acidente tem o direito de receber um benefício pelo período em que ficar afastado do trabalho. O chamado auxílio-doença é um benefício temporário, pago após o 15° dia de afastamento do trabalhador com carteira assinada até quando durar a sua…
Brasil, “Campeão de ações trabalhistas”
Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o “campeão mundial” de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato “público e notório”. Os deputados e senadores alardeiam este dado…
Congresso não aprovará reajuste do salário mínimo abaixo da inflação, diz Eunício
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (17) que o Congresso Nacional não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo que seja menor do que a inflação. Segundo o peemedebista, o Legislativo vai cumprir o que está previsto pela lei que trata da fórmula de reajuste do salário mínimo. A…
Medo de perder direitos leva a barulho contra reforma trabalhista, diz Abag
O medo de perder benefícios está levando a um “barulho” contra a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que é positiva para o país. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, nesta segunda-feira (7/8), em São Paulo. “Eu ainda estou preocupado…