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Blog


  • 09/12/2015

    Caminhoneiro não recebe indenização por ter de dormir na boleia

    Dormir na boleia do caminhão é prática comum e aceita entre motoristas de carga, e não necessariamente gera indenização para a empregadora. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou danos morais a caminhoneiro que alegou dormir no veículo porque o valor de pernoite pago pela empresa era muito baixo. A companhia afirmou que pagava o estabelecido pela categoria em ...

  • 08/12/2015

    Demora excessiva para implantar benefício previdenciário gera dano moral a segurado

    O artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social diz que o cumprimento de uma decisão administrativa deve se dar em, no máximo, 30 dias. Por isso, demora superior a 270 dias para implantar um benefício fere o princípio constitucional da eficiência e configura dano moral, pelo não pagamento de verbas alimentares. O fundamento levou o Tribunal Regional ...

  • 07/12/2015

    Trabalho na Companhia Docas do Estado de São Paulo é reconhecido como especial

    O trabalho na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foi reconhecido como especial pelo desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O autor da ação exerceu as atividades de conservador de linhas férreas, manobreiro, encarregado de trem, encarregado de tráfego ferroviário e trabalhador de capatazias. O trabalho era feito em trechos da ...

  • 04/12/2015

    Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho, afirma STJ

    Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social (Elos), condenada a rever aposentadoria de um beneficiário que teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça ...

  • 03/12/2015

    Mais empresas têm inscrição suspensa por falta de contador

    Pela segunda vez este ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado por falta de contador. Na primeira vez foram quase 7 mil suspensões - volume maior por tratar-se de ação inédita. Neste mês, somaram 196 as suspensões de pessoas jurídicas ativas. As informações são da coordenação de Cadastro, da Gerência de Inteligência e Informações Econômicos-fiscais ...

  • 02/12/2015

    Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé

    A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente plausível. Analisando o termo de audiência, ...

  • 01/12/2015

    TST condena empresa a reintegrar fiandeira dispensada após tratamento de câncer

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Fiação de Seda Bratac S.A. a reintegração de uma fiandeira dispensada sem justa causa um dia após retornar de afastamento concedido pelo INSS para tratamento de câncer. De acordo com os ministros, a rescisão do contrato teve caráter discriminatório e afrontou os princípios da dignidade humana, dos valores sociais do ...

  • 30/11/2015

    Como encaminhar as férias coletivas dos funcionários

    Está pensando se concede ou não férias coletivas aos seus funcionários no final do ano? Se a decisão for parar as atividades, deve haver um bom planejamento e antecedência no anúncio. Caso contrário, a empresa poderá ter problemas com clientes, fornecedores e colaboradores. Saiba mais sobre o tema aqui e veja o que fazer para não comprometer a sua empresa. O ...

  • 27/11/2015

    Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de ...

  • 26/11/2015

    Afastada justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso que engordou

    Uma orientadora do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. demitida por não conseguir manter o peso previsto em cláusula contratual conseguiu reverter a dispensa por justa causa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo decisão segundo a qual o sobrepeso da empregada não pode ser considerado falta funcional prevista no artigo

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