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Blog


  • 15/12/2015

    Ascensorista de elevador de hospital tem direito a insalubridade

    Ascensorista de elevador de hospital tem direito a adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento ao recurso interposto por uma empresa de Minas Gerais, a fim de reverter a determinação que a condenara a indenizar uma ex-empregada. Na reclamação, a ascensorista afirmou que trabalhou por cerca de três anos no local, ...

  • 14/12/2015

    Nova lei traz boas notícias para contribuintes

    Apesar de trazer mudanças importantes para empresas interessadas em aproveitar prejuízos fiscais para abater dívidas tributárias, a Lei 13.202, publicada nesta quarta-feira (09/12) no Diário Oficial da União, já nasce vencida. A norma prorroga para o dia 30 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), do governo federal. A boa notícia para os ...

  • 11/12/2015

    Para sobreviver, pequenos negócios abrem mão do lucro

    Empresários apostam em promoções e na negociação com fornecedores para conseguir, simplesmente, pagar as contas; demitir é a última opção

    Com menos poder de barganha com bancos e fornecedores, PMEs acabam enxugando a operação para se manterem vivas

    “Se eu conseguisse R$ 1 de cada pessoa que passa por aqui, estaria feito”, pensava Fábio Leal, encostado na porta de sua ...

  • 10/12/2015

    Dobra número de trabalhadores informais contribuintes do INSS

    Mais de cinco milhões de trabalhadores informais passaram a contribuir para a Previdência Social entre 2004 e 2014, aponta a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada nessa sexta-feira, que faz cruzamento de dados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). São pessoas que ficaram à margem do aumento da ...

  • 09/12/2015

    Caminhoneiro não recebe indenização por ter de dormir na boleia

    Dormir na boleia do caminhão é prática comum e aceita entre motoristas de carga, e não necessariamente gera indenização para a empregadora. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou danos morais a caminhoneiro que alegou dormir no veículo porque o valor de pernoite pago pela empresa era muito baixo. A companhia afirmou que pagava o estabelecido pela categoria em ...

  • 08/12/2015

    Demora excessiva para implantar benefício previdenciário gera dano moral a segurado

    O artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social diz que o cumprimento de uma decisão administrativa deve se dar em, no máximo, 30 dias. Por isso, demora superior a 270 dias para implantar um benefício fere o princípio constitucional da eficiência e configura dano moral, pelo não pagamento de verbas alimentares. O fundamento levou o Tribunal Regional ...

  • 07/12/2015

    Trabalho na Companhia Docas do Estado de São Paulo é reconhecido como especial

    O trabalho na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foi reconhecido como especial pelo desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O autor da ação exerceu as atividades de conservador de linhas férreas, manobreiro, encarregado de trem, encarregado de tráfego ferroviário e trabalhador de capatazias. O trabalho era feito em trechos da ...

  • 04/12/2015

    Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho, afirma STJ

    Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social (Elos), condenada a rever aposentadoria de um beneficiário que teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça ...

  • 03/12/2015

    Mais empresas têm inscrição suspensa por falta de contador

    Pela segunda vez este ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado por falta de contador. Na primeira vez foram quase 7 mil suspensões - volume maior por tratar-se de ação inédita. Neste mês, somaram 196 as suspensões de pessoas jurídicas ativas. As informações são da coordenação de Cadastro, da Gerência de Inteligência e Informações Econômicos-fiscais ...

  • 02/12/2015

    Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé

    A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente plausível. Analisando o termo de audiência, ...

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