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Blog


  • 29/01/2016

    Diarista que trabalha em residências de forma descontínua não se enquadra como empregada doméstica

    A diarista que presta serviços em uma residência de forma descontínua não está enquadrada como empregada doméstica, nos termos da Lei 5.589/72, mas é, de fato, uma trabalhadora autônoma. É que, nesses casos, não há os requisitos da continuidade na prestação de serviços e da subordinação, indispensáveis à caracterização do vínculo de emprego, inclusive daquele de natureza doméstica. Assim, uma ...

  • 28/01/2016

    Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS

    A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece, atualmente, o alcoolismo crônico como doença, sob o título de ¿Síndrome de dependência do álcool¿. E o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que, no caso de alcoolismo crônico, antes de punir o empregado, o empregador deverá encaminhá-lo ao INSS e a tratamento médico, visando a reabilitá-lo. Se a empresa ...

  • 27/01/2016

    TRT-3 reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical

    A Lei 3.857/1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre a regulamentação do exercício da profissão, prevê, no parágrafo 1º do art. 64, que essa atividade pode ser exercida de forma autônoma ou subordinada, sendo que, para a configuração do trabalho autônomo, deve existir liberdade de ação, organização e iniciativa própria. Segundo o art. 61 da ...

  • 26/01/2016

    Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas

    O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. As diversas decisões da corte sobre esse tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ...

  • 25/01/2016

    Direito do trabalho teve muitas mudanças em 2015, mas poucas foram marcantes

    Não se pode mudar o passado, apenas ressignificá-lo, por isso nossa esperança está no futuro, apesar de incerto. A retrospectiva trabalhista de 2015 provoca sentimentos ambíguos: tudo parece que mudou, apesar de tudo continuar como sempre foi. Observa-se abundância de medidas legislativas, mas poucas mudanças marcarão 2015 na história do Direito do Trabalho. A grave crise econômica que se abateu ...

  • 22/01/2016

    Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim, diz TRT-15

    Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do que teria como celetista, a companhia não deve pagar multa por desrespeitar as relações de trabalho. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ao julgar recurso ordinário em ação civil pública movida ...

  • 21/01/2016

    Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado

    A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação de uma empresa de viação a indenizar um motorista constrangido a tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias. Contrariamente ao defendido pela empresa, o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, relator do recurso, constatou a omissão empresarial em fornecer os locais de repouso adequados aos seus empregados. No caso, ficou evidente a ...

  • 20/01/2016

    Mulheres já são 42% dos proprietários de franquias no Brasil, aponta pesquisa

    Pesquisas recentes mostram que as mulheres estão ocupando cada vez mais lugares de destaque no mercado de trabalho, quebrando cada vez mais preconceitos, agora que elas já são metade dos empreendedores e 42% dos proprietários de franquias no Brasil. Foi pensando nisso que Andreia Roma, Geovana Quadros e Fabiana Saad resolveram reunir cases de mulheres empreendedoras no livro "Dicas de Mulheres ...

  • 19/01/2016

    Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional

    A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu indenização por danos morais, no valor de R$7.500,00, a trabalhador vítima de racismo no ambiente de trabalho. Ficou comprovado que o chefe usava o e-mail funcional para difundir entre colegas mensagens contendo referências discriminatórias ao trabalhador, em razão da cor de sua pele. Nas mensagens eletrônicas, o trabalhador foi comparado ...

  • 18/01/2016

    Com queda de carteira assinada, aumenta trabalho doméstico e por conta própria

    O mercado de trabalho brasileiro está sofrendo uma mudança estrutural com a queda no número de empregados com carteira assinada no setor privado, analisou hoje (15) o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. Sem as garantias do emprego formal, muitos brasileiros estão recorrendo à abertura de pequenos negócios e atividades de ...

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